DOEAM 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Manaus, quinta-feira, 23 de abril de 2026 23

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO , o Decreto de 27 de março 2026 de nomeação;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA-SEPA, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a lei nº 7.405, de 11 de março de 2025, que cria a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura-SEPA; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da referida Lei que tem como finalidade a: formulação, o planejamento, a coordenação, a execução, o acompanhamento e a implementação da política estadual de desenvolvimento integrado da pesca e aquicultura;

CONSIDERANDO a Lei nº 6.833, de 03 de abril de 2024, que reconhece a pesca esportiva como modalidade esportiva e de relevante interesse econômico e cultural para o Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a Portaria nº 015/2026/GAB-SEPA, que dispõe sobre a padronização dos regulamentos oficiais de competição de pesca no Amazonas ;

CONSIDERANDO a Portaria nº 016/2026/GAB-SEPA, que regulamenta os procedimentos para a realização do circuito de pesca esportiva do Amazonas;

CONSIDERANDO que a pesca esportiva é reconhecida atualmente como esporte de alto rendimento;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o ordenamento e gestão, por parte desta SEPA, das competições oficiais que ocorrem no Estado do Amazonas;

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO, o Decreto de 12 de março 2026 de nomeação;

I - INSTITUIR a Comissão Oficial de Arbitragem de Torneios de Pesca Esportiva no Amazonas, da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura; II - DESIGNAR os servidores: 1. Alcelene Salerno Gomes de Lima (Matrícula: 018605); 2. Diego Morgado de Campos (Matrícula: 018734); 3. Fabiano Silva dos Reis (Matrícula: 018648); 4. Fernanda Pinheiro da Cunha (Matrícula: 018063); 5. Jhonatas Ferreira de Figueredo (Matrícula: 13378) ; 6. João Bosco Ferreira da Silva (Matrícula: 4408); 7. Jonas Cícero de Oliveira (Matrícula: 5460); 8. José Oster Machado Neto (Matrícula: 4503); 9. Karla Almeida da Silva (Matrícula: 018602); 10. Katrine Batista Ribeiro (Matrícula: 017392); 11. Lenizi Maria Silva Araujo (Matrícula: 275.663-3B); 12. Márcia Melo Ramos (Matrícula: 018599); 13. Manoel Contreira Neto (Matrícula: 015154); 14. Nalva Francisca Ferreira dos Santos (Matrícula: 4487); 15. Nicolas Correa Viana (Matrícula: 8104); 16. Paulo Fernando Ferreira Cabral (Matrícula: 17390); 17. Rogério Sampaio Bessa (Matrícula: 017381); 18. Sandra Afonso Portela de Carvalho (Matrícula: 4426); 19. Sandro Ubiratã Moreira (Matrícula: 275.026-0A) 20. Talísia Pereira Martins (Matrícula: 018604); para compor a equipe de árbitros oficiais desta SEPA. III - A equipe de arbitragem tem como finalidade garantir o cumprimento das regras estabelecidas no regulamento da competição, tomando decisões justas e imparciais, assegurando os resultados de forma correta; IV - O árbitro também atua na fiscalização, mediação de conflitos, orientação e esclarecimento das regras além de coordenar o andamento da competição; V - Somente serão arbitradas as competições de pesca esportiva devidamente licenciadas pelo órgão competente;

VI - Fica revogada a Portaria n ° 031/2025/GAB-SEPA, de 20 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 268718

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O Secretário em exercÍcio da Secretaria de Estado de Proteção Animal , autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de servidor(es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019: Nome : Camila Anne Alves Neves; Cargo : Secretária Executiva Adjunta; Destino e Período : Itacoatiara; 22/04 à 24/04/2026; Objetivo : Viabilizar o deslocamento ao município de Itacoatiara para realização de atividades preparatórias de caráter administrativo e institucional, incluindo articulação com a gestão local, definição de local para execução das ações e organização logística do Castramóvel. A ação visa garantir o adequado planejamento e a eficiência na execução dos serviços de castração animal, no âmbito da política pública de bem-estar animal.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , em Manaus, 22 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Proteção Animal, em exercício

Protocolo 268658

Protocolo 268704

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO