DOEAM 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, quinta-feira, 23 de abril de 2026

PORTARIA Nº. 609 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.02410EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada INATIVA da SEDUC, MARIA RAIMUNDA LIMA DA SILVA, falecida em 12/02/2026, no cargo de AUXILIAR ADMINIST.C1 ED-NFD-I, Matrícula nº. 028930-2B, proventos no valor de R$ 1.463,05 (Mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinco centavos), elevado ao salário mínimo nacional vigente. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.463,05 (Mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinco centavos), elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago para JOSE IZEL DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 06 de abril de 2026

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 612 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 37/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2024.T.06721ALE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 623/2024, publicada no D.O.E. de 24 de abril de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor inativo da ALEAM, BOAVENTURA PEREIRA BARBOSA, falecido em 20/02/2024, no cargo de AGENTE LEGISLATIVO NIVEL MEDIO - REF. 20, matrícula nº. 000325-5B, cujo os proventos totalizavam o valor de R$ 7.933,15 (sete mil, novecentos e trinta e três reais e quinze centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.933,15 (sete mil, novecentos e trinta e três reais e quinze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ALINE OLIVEIRA CAVALCANTE, companheira, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir do óbito, no valor mensal de R$ 4.293,12 (quatro mil, duzentos e noventa e três reais e doze centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações; CAROLLINE DOLORES CAVALCANTE BARBOSA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, até 09/12/2032, data do implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 4.293,12 (quatro mil, duzentos e noventa e três reais e doze centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 14 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 615 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 228/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.03186EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1756/2025, publicada no D.O.E. de 29 de setembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo

40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA ESTERLITA BARBOSA LAVOR, no cargo de Professor PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência “G”, Matrícula n°. 149.229-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.380,26 (três mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos) de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei nº. 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.410,50 (três mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos) mensais.

Manaus, 14 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 618 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 253/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.02996EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1014/2021, publicada no D.O.E. de 05 de julho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, VALDENOR JOSE DE SOUZA, falecido em 29/11/2020, no cargo de VIGIA PNF - 3ª CLASSE - REFERÊNCIA A, matrícula nº. 119.428-3B, remuneração de R$ 1.597,19 (mil quinhentos e noventa e sete reais e dezenove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.635,84 (mil seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), já reajustado pelo índice do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a MARIA NONATA VIANA DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, e suas alterações, devendo ser aplicado o redutor no valor de R$ 222,45 (duzentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Manaus, 14 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 454 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.10822EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, § 4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, da Lei Complementar nº. 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação da Lei Complementar nº.144, de 15 de maio de 2014, e com o artigo 1º, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº. 231/2022, AUGUSTA VITORIA PINTO MARTINS, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 1ª Classe, Matricula nº. 171583-6A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.150,79 (dois mil cento e cinquenta reais e setenta e nove centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº. 7.446, de 24 de abril de 2025;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO