DOEAM 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~Manaus,~~ ~~quarta-feira, 29 de abril de 2026~~ ~~5~~
XOS DO DECRETO Nº 54.022, DE 29 DE ABRIL DE 2026 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
| REGIÃO TIPO FONTE DE AÇÃO RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES **INVESTIMENTOS ** |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| AL SISTEMA PRISIONAL |
||||||
| 3260 2123 - Administra | ção e Opera | cionalização | do Sistema Pri | sional | ||
| 0011 A 1.501.156 | 3390 | 491.159,25 | ||||
| TOTAL | 491.159,25 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 491.159,25 |
| REGIÃO TIPO FONTE DE AÇÃO RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| AL | |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 9999 2341 - Reserva de Contingência |
|
| A 1.501.156 0001 9999 |
491.159,25 |
| TOTAL | 491.159,25 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 491.159,25 |
| <#E.G.B#269863#5#273378> | ~~Protocolo 269863~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.862.425 , 09 (QUATRO MILHÕES , OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL , QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de abril de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.023, 29 DE ABRIL DE 2026| PT REGIÃO TIPO FONTE DE AÇÃO RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||
| 0002 PREVIDÊNCIA DE IN | ATIVOS E | PENSIONIS | TAS DO EST | ADO |
| 09 272 0002 2490 - Encargos c | om Pessoal | Aposentado e | Pensionistas - | Plano Financeiro |
| 0001 A 1.501.160 | 3190 | 555.090,68 | ||
| 09 272 0002 2742 - Encargos c | om Pessoal | Aposentados e | Pensionistas - | Plano de Proteção Previdenciária dos Militares |
| 0001 A 1.501.100 | 3190 | 4.632,37 | ||
| 09 272 0002 2862 - Encargos c Amazonas (DPE-AM) |
om Pessoal | Aposentado e | Pensionistas - | Plano Financeiro da Defensoria Pública do Estado do |
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 103.398,02 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 229.549,38 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3191 | 222.143,28 | ||
| TOTAL | 1.114.813,73 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 1.114.813,73 |
| PT REGIÃO TIPO FONTE DE AÇÃO RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
**INVESTIMENTOS ** | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||||||
| 3305 SAÚDE EM REDE | |||||||
| 10 302 3305 2825 - Judicializa | ção da Saúd | e na Gestão | Estadual | ||||
| 0001 A 1.500.100 | 3390 | 432.811,36 | |||||
| TOTAL | 432.811,36 | ||||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 432.811,36 |
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO FONTE DE AÇÃO RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES **INVESTIMENTOS ** |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3269 PRESTAÇÃO JURISDI 14 422 3269 2158 - Atendimen |
CIONAL D to Jurídico |
A DEFESA E DA CIDAD Especializado |
ANIA | ||
| 0001 A 1.500.100 | 3390 | 200.000,00 | |||
| 0001 A 1.500.100 | 3390 | 3.090.000,00 | |||
| TOTAL | 3.290.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 3.290.000,00 | |||
| TOTAL DAS SUPLEME | NTAÇÕES | 4.862.425,09 |
04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
| PT REGIÃO TIPO FONTE DE AÇÃO RECURSOS ISCAL 290 PRESTAÇÃO JURISDI 2 061 3290 2560 - Apreciação 0001 A 1.759.201 TOTAL |
NATUREZA DA DESPESA CIONAL e Julgame 3390 |
PESSOAL E ENCARGOS DO 1. GRAU nto de Causas |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA NA JUSTIÇA na Justiça Esta |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS ESTADUAL dual do 1. Grau 24.800,00 24.800,00 |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 24.800,00 |
3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL
- 02 061 3290 2560 - Apreciação e Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 1. Grau 0001 A 1.759.201 3390 24.800,00 TOTAL 24.800,00
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL| PTREGIÃO TIPO FONTE DE |
NATUREZA |
PESSOAL E JUROS E |
OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES |
AMORTIZAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
AÇÃO RECURSOS |
DA DESPESA |
ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA |
DESPESAS CORRENTES FINANCEIRAS |
DA DÍVIDA |
PT REGIÃO AÇÃO RECURSOSTIPOFONTE DE NATUREZA DESPESA DA ENCARGOS PESSOAL E ENCARGOS DA JUROS E DÍVIDA CORRENTES DESPESAS OUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL
02 061 3290 2560 - Apreciação e Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 1. Grau 0001 A 1.759.201 4490 24.800,00 TOTAL 24.800,00
TOTAL POR SECRETARIA
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO| 09 272 0002 | 2490 - Encargos co | m Pessoal | Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro |
|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.500.100 | 3190 | 555.090,68 |
| 0001 | A 1.501.100 | 3190 | 4.632,37 |
| 09 272 0002 Amazonas (D |
2862 - Encargos co PE-AM) |
m Pessoa | l Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro da Defensoria Pública do Estado do |
| 0001 | A 1.501.160 |
3190 | 103.398,02 |
| 0001 | A 1.501.160 |
3190 | 229.549,38 |
| 0001 | A 1.501.160 |
3191 | 222.143,28 |
| TOTAL | 1.114.813,73 | ||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 1114813 |
1.114.813,73
24.800,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO