DOEAM 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 29 de abril de 2026 91

Bens públicos: regime jurídico, uso e alienação. 9 Contratos administrativos: princípios, formalização, execução e controle. 10 Convênios e instrumentos congêneres. 11 Controle da administração pública: judicial, administrativo e legislativo. 12 Responsabilidade civil do Estado e agentes públicos. 13 Processo administrativo ambiental: autos de infração, embargos, defesa, julgamento, recursos, nulidades e efeitos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo . 37. ed. São Paulo: Atlas, 2023. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo . 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo . 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025. MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno . 24. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 32. Ed. São Paulo: Juspodivm, 2026. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 12. Ed. São Paulo: RT, 2021. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental. 5. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025. Silva, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional Positivo. 12.ed. São Paulo: Jus Podivm, 2025 FREIRE, William. Direito minerário: acesso a imóvel de terceiro para pesquisa e lavra . 2. ed. São Paulo: Editora D’ Plácido, 2025.

DIREITO CIVIL: 1 Ato jurídico: fato e ato jurídico, modalidades e formas do ato jurídico. 2 Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei. 3 Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência. 4 Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias e cláusula penal. 5 Responsabilidade civil. 6 Direitos reais. 7 Posse da propriedade. 8 Superfície. 9 Responsabilidade civil. 10 Garantias reais: hipoteca, penhor comum, penhor agrícola, penhor pecuniário, alienação fiduciária em garantia. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: TARTUCE, Flavio. Direito Civil . Rio de Janeiro: Forense, 2025. ROSENVALD, Nelson; CHAVES, Cristiano; NETTO, Felipe Braga. Curso de Direito Civil . Salvador: JusPODIVM, 2025. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil . São Paulo: Saraiva Jur, 2025.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil e modificações da competência. 2 Ação: conceito, ação e pretensão, condições da ação. 3 Processo: processo e procedimento, formação, extinção e suspensão do processo e pressupostos processuais. 4 Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em juízo. 5 Pedido: petição inicial - requisitos e vícios; pedidos determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. 6 Resposta do réu: contestação; exceção e objeção; carência de ação; litispendência; conexão e continência de causa; exceções processuais (incompetência, reconvenção); revelia; ação civil pública. 7 Execução: regras gerais, provisória e definitiva; embargos do devedor. 8 Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra , ultra e citra petitum ; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva. 9 Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos. 10 Processo cautelar. 11 Regime jurídico das medidas urgentes: caução. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil: volume único . Salvador: JusPODIVM, 2025. DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil . Salvador: JusPODIVM, 2025. BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil . São Paulo: Saraiva Jur, 2025.

DIREITO AMBIENTAL: 1 Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais. 1.5 Instrumentos jurisdicionais. 1.5.1 Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. 1.6 Função ambiental pública e privada. 1.7 Função social da propriedade. 1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 2.1 Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. 2.2 Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais. 2.3 Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável. 2.4 Significado de direitos culturais. 3 Princípios de direito ambiental. 3.1 Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. 3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural. 3.2.1 Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável. 4 Política Nacional de Meio Ambiente. 4.1 Objetivos. 4.2 Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). 4.3 SISNAMA: estrutura e funcionamento. 4.4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. 4.5 Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações. 4.6 Resolução do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações. 4.7 Resolução do CONAMA nº 237/1997. 4.8 Resolução do CONAMA nº 378. 5 Recursos hídricos. 5.1 Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos). 5.2 Resolução do CNRH nº 16/2001, e suas alterações. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). 6 Recursos florestais. 6.1 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. 6.2 Lei nº

11.284/2006 (gestão de florestas públicas). 6.2.1 Significado de gestão e de concessão florestal. 7 Espaços territoriais especialmente protegidos. 7.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal. 7.2 Lei nº 9.985/2000, e suas alterações (SNUC). 7.2.1 Tipos de unidades, objetivos e categorias. 8 Política urbana. 8.1 Diretrizes, instrumentos e competência. 8.2 Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. 8.3 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações. 9 Responsabilidades. 9.1 Efeito, impacto e dano ambiental. 9.2 Poluição. 9.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 9.4 Tutela processual. 9.4.1 STF, STJ e tribunais de justiça estaduais. 9.5 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. 9.6 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. 9.7 Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. 9.8 Lei Complementar nº 140/2011. 9.9 Lei nº 11.405/2007 e suas alterações e Lei nº 12.305/2010 e suas alterações. 10 Sustentabilidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental . 24. ed. Barueri: Atlas, 2024.FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro . 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2025. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro . 32. ed. São Paulo: Juspodivm, 2026. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente . 12. ed. São Paulo: RT, 2020. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental . São Paulo: Saraiva, 2023. SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional . 12. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025. CARGO 7: ANALISTA AMBIENTAL - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AGRONÔMICA

AGRONOMIA: 1 Solos. 1.1 Física. 1.2 Química. 1.3 Biologia. 1.4 Fertilidade. 1.5 Capacidade de uso. 1.6 Manejo e conservação. 1.7 Adubação. 1.8 Práticas de conservação de solo e água, aplicado em ambiente Amazônico. 2 Nutrição mineral de plantas. 3 Engenharia rural. 3.1 Topografia. 3.2 Geoprocessamento. 3.3 Georreferenciamento. 4 Agrometeorologia. 5 Hidráulica, irrigação e drenagem. 6 Fitotecnia. 6.1 Técnicas de cultivo de espécies agrícolas. 6.4 Tecnologia de sementes. 6.5 Produção de mudas. 8 Fitossanidade. 8.1 Fitopatologia. 8.2 Entomologia. 8.3 Manejo e controle integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. 8.4 Agrotóxicos. 8.5 Receituário agronômico. 8.6 Doenças que afetam as principais culturas Amazônicas. 8.7 Pragas que causam sérios danos econômicos, dentro do contexto do Estado do Amazonas. 9 Tecnologia aplicada a produtos agrícolas. 9.1 Higiene e controle de qualidade de produtos de origem vegetal. 10 Ecossistemas. 11 Meio ambiente: educação ambiental. 12 Cadastro ambiental rural. 13 Reposição florestal. 14 Alimentação animal. 15 Manejo animal: cuidado com as crias, vacinação, castração, controles zootécnicos, marcação, sanidade animal. 16 Avicultura, aspectos gerais e importância econômica. 17 Legislação sobre produção, transporte, comercialização, prescrição e aplicação de defensivos agrícolas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Introdução ao Cadastro Ambiental Rural - CAR e edição de vetores na plataforma Google Earth Pro. Brasília, 2018. 82 p. Disponível em: https://editora.iabs.org.br/site/wp-content/ uploads/2019/03/PRS_Apostila_CAR_WEB.pdf. Acesso em: ___. BRASIL. Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 28 dez. 2023. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Boas práticas de manejo: bezerros ao nascimento . Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. COSTA, Mateus J. R. Paranhos da; SCHMIDEK, Anita; TOLEDO, Luciandra Macedo de. Brasília, DF: MAPA/ACS, 2013. 39 p.: il. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Boas práticas de manejo: identificação . Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. SCHMIDEK, Anita; DURÁN, Hugo; COSTA, Mateus J. R. Paranhos da. Brasília, DF: MAPA/ACS, 2013. 42 p.: il. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Boas práticas de manejo: vacinação . Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. COSTA, Mateus J. R. Paranhos da; QUITILIANO, Murilo Henrique; TSEIMAZIDES, Stavros Platon. Brasília, DF: MAPA/ACS, 2013. 32 p.: il. MIELE, Marcelo; ALMEIDA, Maxwell Merçon Tezolin Barros. Caracterização da avicultura no Brasil a partir do Censo Agropecuário 2017 do IBGE . Concórdia, SC: Embrapa Suínos e Aves, 2023. 48 p. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14653-3: avaliação de imóveis - Parte 3: imóveis rurais . Rio de Janeiro: ABNT, ano de publicação. GOES, R. H. T. B.; SILVA, L. H. X.; SOUZA, K. A. Alimentos e alimentação animal . Dourados, MS: Editora UFGD, 2013. 80 p. GEOPROCESSAMENTO E SENSORIAMENTO REMOTO: 1 Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto aplicados ao Meio Ambiente. 1.2 Dados geoespaciais: tipos de dados vetoriais e matriciais; topologia; tabelas de atributos; metadados. 1.3 Sistemas de Informações

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO