DOEAM 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 29 de abril de 2026 105
(Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990; Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais); Decreto nº 7.830/2012. 2 Resoluções do CONAMA: nº 1/1986; nº 237/1997; nº 302/2002; nº 303/2002; nº 369/2006; nº 357/2005 e nº 393/2007. 3 Sistemas de gestão ambiental. 3.1 Requisitos de sistema de gestão ambiental (NBR ISO 14001:2015). 3.2 Avaliação de desempenho ambiental (NBR ISO 14031:2015). 3.3 Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão (NBR ISO 19011:2018). 4 Lei nº 12.305/2008 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 5 Lei nº 8.723/1993. 6 Lei nº 14.785/2023. 7 Decreto nº 4.074/2002. 8 Cidadania ambiental. 9 Agenda ambiental na administração pública (A3P). 10 Agenda ambiental urbana. 11 Legislação estadual: Decreto nº 10.028/1987 e Decreto nº 28.678/2009.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental . 24. ed. Barueri: Atlas, 2024. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro . 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2025. CHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro . 32. ed. São Paulo: Juspodivm, 2026. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente . 12. ed. São Paulo: RT, 2020. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental . São Paulo: Saraiva, 2023. SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional . 12. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025.
ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO| ATIVIDADE | DATAS PREVISTAS |
|---|---|
| Período de impugnação ao edital | 24/12 a 01/01/2026_ Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário ofcial de Brasília/ DF) |
| Divulgação das respostas às impugnações ao edital de abertura |
11/01/2026 |
| Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição |
12/01/2026 a 17/01/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário ofcial de Brasília/ DF) |
| Período de solicitação de inscrições | 12/01 a 28/01/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário ofcial de Brasília/ DF) |
| Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição |
23/01 a 26/01/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário ofcial de Brasília/ DF) |
| Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição |
24/01 e 25/01/2026_ Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário ofcial de Brasília/ DF) |
| Consulta à situação fnal da solicitação de isenção de taxa de inscrição |
31/01/2026 |
| Disponibilização do link para verifcação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema |
29/01 e 30/01/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário ofcial de Brasília/ DF) |
| Data fnal para o pagamento da taxa de inscrição |
04/02/2026 |
| Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado |
11/02 a 13/02/2026_ Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário ofcial de Brasília/ DF) |
| Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado |
14/02 e 15/02/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário ofcial de Brasília/ DF) |
| Consulta à situação fnal da solicitação de atendimento especializado |
22/02/2026 |
| Divulgação do edital que informará a dis- ponibilização da consulta aos locais de provas |
25/02/2026 |
| Aplicação dasprovas objetivas |
15/03/2026 |
|---|---|
| Consulta individual aos gabaritos ofciais preliminares das provas objetivas |
17/03 a 19/03/2026 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário ofcial de Brasília/ DF) |
| Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos ofciais preliminares divulgados |
18/03 e 19/03/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário ofcial de Brasília/ DF) |
| Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas |
20/03/2026 |
| Divulgação do edital de candidatos não eliminados nas provas objetivas e de convocação para o procedimento de análise documental para a caracterização da defciência |
14/04/2026 |
| Disponibilização do link para upload da documentação comprobatória/carac- terizadora da defciência para fns de procedimento de análise documental para a caracterização da defciência |
15/04 e 16/04/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário ofcial de Brasília/ DF) |
| Divulgação do edital de resultado provisório no procedimento de análise documental para a caracterização da defciência |
27/04/2026 |
| Divulgação do edital de resultado fnal no procedimento de análise documental para a caracterização da defciência e de convocação para o procedimento de análise presencial para a caracterização da defciência |
12/05/2026 |
Divulgação do edital de resultado provisório no procedimento de análise presencial para a caracterização da defciência |
17/05/2026 |
| Divulgação do edital de resultado fnal no procedimento de análise presencial para a caracterização da defciência e a relação defnitiva dos candidatos considerados pessoas com defciência; de resultado fnal nas provas objetivas; e de resultado fnal no concurso. |
27/05/2026 |
- As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do IPAAM e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital. ** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial do Estado do Amazonas e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ ipaam_25.
MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA FINS DE SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DOCUMENTAL PARA A CARACTERIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA (Candidatos que se declararam com deficiência) Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor (a)_________ ___, portador(a) do documento de identidade nº ____, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/men tal(is)________ ___________, CID-10 ___, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades ___Informo, ainda, a provável causa do comprometimento_ __ Cidade/UF, de _ de 20. Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO