DOEAM 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

106 Manaus, quarta-feira, 29 de abril de 2026

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus, 27 de abril de 2026.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007, torna público que foi determinada a SUSPENSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº 000297 / 2026 , emitida em 23/03/2026, referente ao Processo nº 0025056 / 2024 - SISLAM , em favor de MARIANA DE ARAÚJO PINHEIRO - ME (POSTO MARIANA) , localizada no município de Tapauá/AM, em cumprimento ao DESPACHO IPAAM/PJU/DJ nº 132/2026, que determinou o imediato cumprimento da - decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0000209 93.2020.8.04.7401 , a qual declarou a nulidade dos atos autorizativos do empreendimento.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 28 de abril de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O DIRETOR - PRESIDENTE , DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM , no uso de suas atribuições legais e; RESOLVE:

I - TRANSFERIR as Férias referente ao Exercício de 2026 , por imperiosa necessidade de serviço , de acordo com o estabelecido na Portaria nº 152/2025 - GDP/ARSEPAM, de 28/11/2025:

Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

REFERENTES A CONTRATAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ONDE SE LÊ: ADEMIR VIANA BASTOS, LEIA-SE: ADEMIR VIANA BENTES. Manaus, 28/04/2026

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 003/2024 - IDAM. DATA DE ASSINATURA : 29/04/2026. PARTES : INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO FLORESTAL E SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - CORREIOS. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses a contar de 03 / 05 / 2026 a 02 / 05 / 2027 , cujo objeto é a Prestação de Serviços Postagem. VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo de Aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 018201. Programa de Trabalho: 20.122.0001.2001.0001. Natureza da Despesa: 33903947. Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000. A nota de Empenho que dará sustentação à despesa é a Nota de Empenho nº 2026NE0000287 emitida em 29/04/2026, no valor de R$2.500 , 00 (dois mil e quinhentos reais) . O restante será empenhado de acordo dotação orçamentária que for consignada no exercício corrente e vindouro. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.000622/2026-08. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual 47.133/2023. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM. Manaus, 29 de abril de 2026.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

ESPÉCIE: Ordem de Paralisação do Termo de Contrato nº 007/2024-UGPE. PARTES: UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE e a CONSTRUTORA ALCANCE LTDA. OBJETO: Paralisação do Termo de Contrato nº 007/2024-UGPE, a contar de 29/04/2026, com fundamento no art. 115, parágrafos 5º, 6º e 7º Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.001246/2026-63-UGPE e Parecer Jurídico nº 098/2026-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 29 de abril de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2022-UGPE. PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026. OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato n.º 014/2022-UGPE, por mais 6 (seis) meses, contados de 26/04/2026 a 26/10/2026 e 28/05/2026 a 28/11/2026, respectivamente, conforme Justificativa Técnica da Comissão Fiscalização e demais documentos contidos no Processo. VIGÊNCIA: 28/05/2026 a 28/11/2026. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043 102.001150/2026-03-UGPE e Parecer Jurídico nº 096/2026-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 28 de abril de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

Protocolo 269515

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº01.02.017304.005495/2025-04-SIGED/FMT-HVD.

Protocolo 269653

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO