DOMCE 05/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3958
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de abril de 2026.
fiscalizadora do sistema municipal de ensino, com atribuições voltadas à formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE ABRIL DE 2026.
CONSIDERANDO que o referido Conselho é constituído por conselheiros titulares e respectivos suplentes, nomeados dentre profissionais da educação e representantes da sociedade civil com notório saber e experiência em matéria educacional;
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 34A2C0BF
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 242/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) senhor(a) MARIA VITORIA CHANTAL ALVES SANTOS inscrito(a) no CPF Nº: 101.968.743-60 e RG N°: 20088524161, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Meio Ambiente, Sustentabilidade – código CNA–1, com lotação na Secretaria do Meio Ambiente – SEMA.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de abril de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a representatividade dos diversos segmentos da educação e da sociedade civil na composição do Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que os conselheiros serão nomeados para mandato determinado, nos termos da legislação municipal aplicável, permitida a recondução, e que, em caso de vacância, deverá ser nomeado substituto para complementação do mandato;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação (CME), no triênio 2025-2028:
I - Representantes da Secretaria de Educação:
a) Titular: Antonia Edna da Silva Lopes;
b) Suplente: Edileuza Gomes de Araújo.
II - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental:
a) Titular: Clarindo Benigno de Araújo; b) Suplente: Maria José Lima Alcântara.
III - Representantes dos Professores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental:
a) Titular: Mailce Roque Bezerra de Sousa Bandeira; b) Suplente: Rosângela Pereira Bezerra.
IV - Representantes dos Secretários Escolares das Escolas Públicas do Ensino Fundamental:
a) Titular: Jayrla Raquel dos Santos Duarte; b) Suplente: Janicleia Flor da Silva.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE ABRIL DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: A527B4D7
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 245, DE 04 DE MAIO DE 2026.
V - Representantes das Escolas Particulares da Educação Infantil: a) Titular: Maria Socorro Marques; b) Suplente: Luisa Eloisa Bezerra.
VI - Representantes de pais e alunos da Rede Municipal:
a) Titular: Cícero Fernandes da Silva; b) Suplente: Gilca Sandra Almeida.
VII - Representantes da CREDE 16:
a) Titular: Tamires Maria Silva Pinheiro Vasconcelos; b) Suplente: José Horacio de Carvalho.
VIII - Representantes de Entidades da Sociedade Civil:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.441, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Iguatu e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de observância das disposições constantes no Estatuto e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, especialmente no que se refere à sua organização, funcionamento e competências;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação é órgão colegiado de natureza normativa, consultiva, deliberativa e
a) Titular: Aldenir Alves de Souza; b) Suplente: Rosiane Leandro Correia.
IX - Representantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
a) Titular: Juliene Aparecida Alves Felix; b) Suplente: Thais Costa Ferreira Fernandes.
Art. 2º Os membros nomeados exercerão mandato até 31 de março de 2028, na forma prevista na legislação municipal e no regimento interno do Conselho Municipal de Educação, permitida a recondução, nos termos da lei.
Art. 3º Na hipótese de vacância, será nomeado novo conselheiro para cumprimento do período remanescente do mandato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de março de 2025.
Art. 5º Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 240, de 28 de abril de 2026.
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