DOMCE 05/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3958

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: B72D18EC

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

Extinção contratual referente ao Contrato Administrativo n. 11.02.10/2025, firmado em 11 de Fevereiro de 2025, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.01.20.1. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas. Empresa : Araújo Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 00.089.746/0001-13. Objeto: Aquisição de combustíveis (perímetro Milagres/CE e Fortaleza), destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas vinculados à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas do município de Milagres/CE. Da Extinção : A extinção consensual do presente ajuste justifica-se pela conclusão do Processo Licitatório n.º 2026.04.01.1, destinado à contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina comum e Diesel S-10), para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Milagres/CE. Em virtude de ajuste e planejamento de quantitativos incluindo novas secretarias inexistentes no processo anterior . Do Fundamento Legal : Artigo 137, Inciso V c/c o Artigo 138, Inciso II da Lei 14.133/2021. Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e José Ivan de Araújo. Milagres/CE, 04 de Maio de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 2DDCDDB1

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.07.1.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2026.04.07.1. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA VISANDO ACOMPANHAMENTO DE CONVENIOS FEDERAIS E ESTADUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa PROJECONV – ASSESSORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 43.189.055/0001-02, classificada no ITEM 1 - do LOTE ÚNICO, no valor global de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Gean Karlo Alves Feitosa - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Inovação Digital. Milagres/CE, 04 de maio de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: A86F356D

SECRETARIA DE SAÚDE 14º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

14º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no

uso de suas atribuições legais e no Edital do Processo Seletivo nº 002/2026, considerando a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFISSIONAIS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MILAGRES, torna pública a 14ª CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à contratação,em caráter temporário, por necessidade do serviço, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá comparecer pessoalmente, nosdias 4, 5 e 6 de maio de 2026, de 08:00h às 12:00h e 13:30h às 17:00h , na Sede da Secretaria de Saúde , localizada na Av. Santana, s/n, bairro Missionárias, nesta cidade de Milagres, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do Capítulo XIV e Anexo X do Edital.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento, acarretará o não cumprimento de exigências constantes no Edital de abertura do certame.

O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital implicará a renúncia tácita do candidato convocado e, consequentemente, a perda do direito à posse no cargo para o qual foi aprovado, podendo a Administração Pública Municipal convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

DA NOMEAÇÃO E POSSE

Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação para preenchimento de vagas temporárias constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Milagres, o candidato assinará minuta contratual, devendo se apresentar imediatamente no local de lotação.

DA PUBLICAÇÃO

O presente Edital de Convocação estará publicado no site do Município de Milagres, http://milagres.ce.gov.br/, no quadro de avisos da Prefeitura, e será publicado ainda no Impresso Oficial do Município.

PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 30 DE ABRIL DE 2026

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

ANEXO II

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL PARA CONFERÊNCIA)

1)01 fotografia 3x4, recente;

2)Carteira de Identidade;

3)Cadastro de Pessoa Física;

• 4)Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

• 5)PIS/PASEP;

6)Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os dados) – na mesma folha;

7)Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica);

8)Certificado de Reservista para o sexo masculino;

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