DOMCE 05/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3958

9)Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado;

10)Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver;

11)CPF dos dependentes;

12)Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica), se tiver;

13)Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05(cinco) anos;

14)Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso;

15)Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

16)Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados anteriormente, o candidato deverá apresentar:

a)Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima;

b)Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do cargo para o qual foi aprovado, constantes no Edital;

c)Comprovante de experiência na Área de no mínimo 06 (seis) meses através de Carteira de Trabalho Assinada ou Contrato de Prestação de Serviço assinado pelo contratante.

d)Comprovante de aprovação em curso especializado em condutor de transporte de emergência, para o motorista de ambulância;

17)Comprovante de Residência;

18)Telefone de Contato;

19)Dados Bancários do Banco do Brasil;

20)Declaração de Bens;

21)Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos Públicos;

22)Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos Públicos;

23)Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste Processo Seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 6BC06582

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.07.1.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2026.04.07.1. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

ADMINISTRATIVA VISANDO ACOMPANHAMENTO DE CONVENIOS FEDERAIS E ESTADUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa PROJECONV – ASSESSORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 43.189.055/0001-02, classificada no ITEM 3 - do LOTE ÚNICO, no valor global de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Milagres/CE, 04 de maio de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: EA38EF29

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE RETIFICAÇÃO

A presente publicação objetiva RETIFICAR o Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.04.11.001 - 01 publicado no dia 22 de abril de 2026, na Edição nº 3950 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará que passará a ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.04.11.001 - 01, referente a Chamada Pública nº 01/2022 Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa INSTITUTO ANANDUÁ - IA. Objeto: CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA ATENÇÃO EM SAÚDE, PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 30 de Abril de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 13 de Abril de 2026. Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Francisco Dias da Silva Filho. Milagres/CE, 10 de Abril de 2026. Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Francisco Dias da Silva Filho. Milagres/CE, 10 de Abril de 2026.

LEIA-SE:

Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.04.11.001 - 01, referente a Chamada Pública nº 01/2022 Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa INSTITUTO ANANDUÁ - IA. Objeto: CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA ATENÇÃO EM SAÚDE, PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 12 de Abril de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 13 de Abril de 2026. Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Francisco Dias da Silva Filho. Milagres/CE, 10 de Abril de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: F94FD39A

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

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