DOMCE 05/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3958

Extinção contratual referente ao Contrato Administrativo n. 11.02.06/2025, firmado em 11 de Fevereiro de 2025, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.01.20.1. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa : Araújo Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 00.089.746/0001-13. Objeto: Aquisição de combustíveis (perímetro Milagres/CE e Fortaleza), destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do município de Milagres/CE. Da Extinção : A extinção consensual do presente ajuste justifica-se pela conclusão do Processo Licitatório n.º 2026.04.01.1, destinado à contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina comum e Diesel S-10), para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Milagres/CE. Em virtude de ajuste e planejamento de quantitativos incluindo novas secretarias inexistentes no processo anterior . Do Fundamento Legal : Artigo 137, Inciso V c/c o Artigo 138, Inciso II da Lei 14.133/2021. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e José Ivan de Araújo. Milagres/CE, 04 de Maio de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 36824E77

SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E DEFESA CIVIL EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

Extinção contratual referente ao Contrato Administrativo n. 11.02.08/2025, firmado em 11 de Fevereiro de 2025, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.01.20.1. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Defesa Civil. Empresa : Araújo Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 00.089.746/0001-13. Objeto: Aquisição de combustíveis (perímetro Milagres/CE e Fortaleza), destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas vinculados à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Defesa Civil do município de Milagres/CE. Da Extinção : A extinção consensual do presente ajuste justifica-se pela conclusão do Processo Licitatório n.º 2026.04.01.1, destinado à contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina comum e Diesel S-10), para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Milagres/CE. Em virtude de ajuste e planejamento de quantitativos incluindo novas secretarias inexistentes no processo anterior . Do Fundamento Legal : Artigo 137, Inciso V c/c o Artigo 138, Inciso II da Lei 14.133/2021. Signatários: Francisco Jacinto Xavier Júnior e José Ivan de Araújo. Milagres/CE, 04 de Maio de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 08FF3C5A

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

Extinção contratual referente ao Contrato Administrativo n. 11.02.09/2025, firmado em 11 de Fevereiro de 2025, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.01.20.1. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. Empresa : Araújo Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 00.089.746/0001-13. Objeto: Aquisição de combustíveis (perímetro Milagres/CE e Fortaleza), destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas vinculados à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito do município de Milagres/CE. Da Extinção : A extinção consensual do presente ajuste justifica-se pela conclusão do Processo Licitatório n.º 2026.04.01.1, destinado à contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina comum e Diesel S-10), para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Milagres/CE. Em virtude de ajuste e planejamento de quantitativos incluindo novas secretarias inexistentes no processo anterior . Do Fundamento Legal : Artigo 137, Inciso V c/c o Artigo 138, Inciso II da Lei 14.133/2021. Signatários: Richardson Belém Tavares e José Ivan de Araújo. Milagres/CE, 04 de Maio de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 08F106F6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE

Secretaria do Meio Ambiente – SEMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

Torna-se público, para os devidos fins, que o (a) interessado (a) REQUEREU Á Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA PRÉVIA (LP) , visando à regularização da atividade de REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA (MANUTENÇÃO) A ser desenvolvida no BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA , localizada no município de MILHÃ – CE , S/N – ZONA URBANA.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: 8A1B3F37

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente – SEMA

MUNICIPIO DE MILHÃ

Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) RECEBEU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA PRÉVIA (LP) , visando à regularização da atividade de ESTRADA E RODOVIAS (MANUTENÇÃO), a ser desenvolvida nas LOCALIDADES RUA SÃO FRANCISCO E SITIO COQUEIROS, S/N – ZONA RURAL localizado no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: E6E0CE3A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI ORDINÁRIA Nº 1.178/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA PARA O DECÊNIO [2026–2035] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA EM EXERCÍCIO , Estado do Ceará, ELIDIANA MARIA DE CARVALHO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI ORDINÁRIA:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura (PMC) do Município de Mombaça, para o decênio [2026–2035], com vistas ao

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