DOMCE 07/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3960

Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs.

Arneiroz/CE, 06 de maio de 2026

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: E5D02BC6

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO Nº 10/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 10/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a promoção e ampliação do acesso à imunização, com ênfase nas ações intersetoriais e extramuros, especialmente em escolas públicas do município de Arneiroz, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Arneiroz, o Programa de Vacinação nas Escolas, para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município com o objetivo de intensificar as ações de vacinação, inclusive em campanhas, e melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes

Art. 2°. Para a realização do Programa de Vacinação nas Escolas, a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de educação, deverá:

– Planejar e executar ações de vacinação extramuros, mobilizando profissionais das unidades básicas de saúde de modo a, agendarem data para avaliação de cadernetas e vacinação, com as escolas da área adscrita de saúde;

– Comunicar com antecedência para que a direção escolar solicite aos pais que mandem as cadernetas de vacinação de todos os alunos. – Promover campanhas educativas sobre a importância da vacinação;

– Realizar busca ativa de crianças e adolescentes com vacinas em atraso;

A Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato n° 2025.03.06.08 , decorrente da Contratação Direta Inexigibilidade de Licitação nº 2025.02.27.01 para o objeto abaixo:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2025.03.06.08 RESULTANTE DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2025.02.27.01 , CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA MONSENHOR ODORICO DE ANDRADE, Nº 69, ARNEIROZ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE . O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO FICA PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE A UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, A PARTIR DE 06 DE MARÇO DE 2026, FIXANDO O SEU NOVO VENCIMENTO EM 06 DE MARÇO DE 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI 14.133/21, ARTIGO 3 DA LEI 8.245/91 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOES.

CONTRATADO : LEONEL DUARTE PEDROSA

ASSINA PELA CONTRATADO: ANA CELIA DE SOUSA MORAES (Representante por meio de Instrumento público Procuração)

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA.

VALOR MENSAL : R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

VIGÊNCIA DO ADITIVO: ATÉ 06 DE MARÇO DE 2027.

DATA DA ASSINATURA: 06 DE MARÇO DE 2026.

Arneiroz/CE, 06 de março de 2026

– Registrar todas as ações de imunização em sistemas oficiais, como Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).

Art. 3°. As ações de imunização extramuros deverão ocorrer no mínimo uma vez ao ano, podendo ser ampliadas conforme necessidade local, orientação do Ministério da Saúde, ou em oportunidade de lançamento de campanhas que abranjam o referido público.

Art. 4°. Compete à secretaria Municipal de Saúde coordenar, monitorar e avaliar as ações previstas nesse Decreto, garantindo insumos e monitorando a correta inserção das informações nos sistemas oficiais.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, aos 06 de maio de 2026.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 5C8A6F45

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas Secretaria Municipal de Assistência Social

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 87EAF1E6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE OBRAS E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.30.2

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSADE LICITAÇÃO Nº2026.03.30.2

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.04.30-0002REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2026.03.30.2 . Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura de Assaré, através daSecretaria Municipal de Infraestruturae a empresaÀGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº.25.372.042/0001-84. Objeto: Contratação de serviços para execução de construção de reservatórios elevados, nas localidades de Sítio Cacimba do Mel e no Terreno Parque de Vaquejada, Zona Rural do Município de Assaré/CE. Valor Total do Contrato : R$82.882,06(oitenta e dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e seis

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