DOMCE 07/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3960

centavos). Vigência do Contrato :12 12 meses. Signatários :Mateus Ferreira AlencareJean Carlos de Souza.

do Contrato :12 12 (doze)

5º (QUINTO) TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.01.12.1

Data do Contrato:30 de Abril de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: A59544A5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.06.7

1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.06.7

Extratodo 1º(PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2025.01.07-010, referente ao processo deInexigibilidade de Licitação N.º 2025.01.06.7 . Partes: O Município de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e o LOCADOR ANTÔNIO BENJAMIN DE OLIVEIRA FILHO. Objeto: Trata-se de 1º(PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2025.01.07-010, cujo objeto é a Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Afonsino Moura (Rua Projetada), na Sede do Município de Assaré/CE, destinado ao funcionamento do DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) do município de Assaré-CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do art. 107 da Lei º º º Federal N 14.133/21 c/c art. 3 da Lei n 8.245/91 . Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar Até 07 de janeiro de 2027 , o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e ANTÔNIO BENJAMIN DE OLIVEIRA FILHO.

Assaré/CE, 02 de janeiro de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: F4A935B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.24.1

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PROCEDIMENTO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

N.º2025.03.24.1 . Partes: o Município de Assaré, através daSecretaria Municipal de Educação e a empresa MARTINS ACESSORIA E CONSULTORIA LTDA . Objeto: Trata-se de 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é aContratação para prestação de serviços de formação continuada com suporte pedagógico tendo em vista a análise das questões e o acompanhamento dos resultados das avaliações externas e internas, revisão de acompanhamento de metas e fluxo das informações da educação básica de Assaré/CE, junto aos profissionais da rede de ensino. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até05 de Maio de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Noemita Rodrigues da SilvaeRomario Olegario Oliveira Martins.Assaré/CE,30 de Abril de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 8A4300A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.01.12.1

EXTRATODO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVOAO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.01.12.1 . Partes: o Município de Assaré/CE através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa B F EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Trata-se de 5º (quinto) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa/pessoa física para execução de serviços de Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até29 de maio de 2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Belirardo Ferreira Silva.

Assaré/CE, 27 de abril de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 54C98C9B

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 033, DE 04 DE MAIO DE 2026.

PORTARIA Nº 033, DE 04 DE MAIO DE 2026.

Designa o agente de contratação e equipe de apoio e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ (CE), no uso de suas atribuições constitucionais e legais vigentes; CONSIDERANDO os artigos 6º, LX e 8º, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO a previsão constante na Lei Complementar Municipal nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar nº 001/2022 e Lei Complementar nº 002/2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor efetivo FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR , CPF nº 502.502.723-34, para exercer as funções de Agente de Contratação.

Art. 2º. Ficam designados para a equipe de apoio os servidores:

I – MARIA VANUSA DE ALCANTARA FERREIRA , CPF nº 771.384.733-20.

II – FRANCISCO RAFAEL DAS CHAGAS RODRIGUES , RG nº 20170348860, CPF nº 100.116.393-55;

Art. 3º. O Agente de Contratação será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro nomeado da equipe de apoio. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, 04 de maio de 2026.

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 8ED5BA43

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 257 DE 06 DE MAIO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 257, DE 06 DE MAIO DE 2026

EMENTA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A

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