DOMCE 07/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3960

CONSIDERANDO que o referido servidor possui a formação superior que se enquadra nas exigências da Lei Municipal nº. 806/2026;

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260504.001/2026

PORTARIA Nº 260504.001/2026

CONSIDERANDO , Finalmente, Que o Princípio da Discricionariedade Administrativa Assegura o Livre Provimento de Cargos em Comissão e Das Funções de Confiança, Dispensadas as Demais Formalidades;

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR o senhor LUCAS DINIZ FERNANDES , portador do RG sob o n° 2002097023296 SSP/CE, inscrito no CPF de n° 049.982.893-30, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental - DNS-2, junto à Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Campos Sales/CE.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 806/2026, que criou o Departamento Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental;

CONSIDERANDO que o Município deve ter como parâmetros para a atividade administrativa, os princípios da legalidade, e da eficiência;

Art. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE - Gabinete do Prefeito, aos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

CONSIDERANDO que o servidor Alan Alves Ribeiro é ocupante do cargo efetivo de Cuidador Educação Especial - I, lotado na Secretaria Municipal de Políticas para a Educação;

CONSIDERANDO que o referido servidor possui a formação superior que se enquadra nas exigências da Lei Municipal nº. 806/2026;

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 36B40C7E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 260505.003/2026

PORTARIA N° 260505.003/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 225/2005, que instituiu o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Sales, bem como de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela presente:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, nos termos do Art. 88 da Lei nº 225/2005, Estatuto do Servidor Público do município de Campos Sales, afastamento para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração; à servidora MARIA DAIANE SOARES PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 065.184.803-27, matrícula 1205659; ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo vinculada à Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde Pública.

Art. 2º . A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 05 (Cinco) do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 1748F991

CONSIDERANDO por fim, que a o atendimento da citada necessidade, prestigia o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica o Servidor ALAN ALVES RIBEIRO , portador do RG n° 2006032053371 SSP/CE, inscrito no CPF n° 049.650.793-10, matrícula nº 1205581, remanejado temporariamente para ocupar o cargo de Analista Ambiental, previsto no art. 4º, II da Lei Municipal nº. 806/2026, junto ao Departamento Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, por interesse da Administração.Parágrafo único. A lotação no órgão específico da Secretaria, ficará a cargo da Secretária de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, devendo serem efetivadas as respectivas anotações no assentamento funcional do servidor.

Art. 2º. O remanejamento previsto na presente Portaria tem caráter excepcional, e poderá ser revista a qualquer tempo, não outorgando direito adquirido ao servidor.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: C1B8EEAF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260504.002/2026

PORTARIA Nº 260504.002/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais;

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