DOMCE 07/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3960

CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 806/2026, que criou o Departamento Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental;

CONSIDERANDO que o Município deve ter como parâmetros para a atividade administrativa, os princípios da legalidade, e da eficiência;

CONSIDERANDO que o servidor Cicero Araújo de Souza é ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo - I, lotado na Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente;

CONSIDERANDO que o referido servidor possui a formação superior que se enquadra nas exigências da Lei Municipal nº. 806/2026;

CONSIDERANDO por fim, que a o atendimento da citada necessidade, prestigia o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica o Servidor CICERO ARAÚJO DE SOUZA , portador do RG n° 27888894 SSP/CE, inscrito no CPF n° 744.629.973-87, matrícula nº 504599, remanejado temporariamente para ocupar o cargo de Analista Ambiental, previsto no art. 4º, II da Lei Municipal nº. 806/2026, junto ao Departamento Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, por interesse da Administração.Parágrafo único. A lotação no órgão específico da Secretaria, ficará a cargo da Secretária de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, devendo serem efetivadas as respectivas anotações no assentamento funcional do servidor.

Art. 2º. O remanejamento previsto na presente Portaria tem caráter excepcional, e poderá ser revista a qualquer tempo, não outorgando direito adquirido ao servidor.

CONSIDERANDO que o referido servidor possui a formação superior que se enquadra nas exigências da Lei Municipal nº. 806/2026;

CONSIDERANDO por fim, que a o atendimento da citada necessidade, prestigia o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica o Servidor JOSÉ GENILDO FEITOSA , portador do RG nº 2002097020157 SSP inscrito no CPF nº 025.815.643-00, matrícula nº 1205492, remanejado temporariamente para ocupar o cargo de Analista Ambiental, previsto no art. 4º, II da Lei Municipal nº. 806/2026, junto ao Departamento Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, por interesse da Administração.

Parágrafo único. A lotação no órgão específico da Secretaria, ficará a cargo da Secretária de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, devendo serem efetivadas as respectivas anotações no assentamento funcional do servidor.

Art. 2º . O remanejamento previsto na presente Portaria tem caráter excepcional, e poderá ser revista a qualquer tempo, não outorgando direito adquirido ao servidor.

Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: DA298066

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260504.003/2026

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 31BB4306

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260505.001/2026

PORTARIA Nº 260505.001/2026

EMENTA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e dispõe sobre a composição da Mesa Diretora.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, EXMO. SR. MOÉSIOLOIOLA DE MELO , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

PORTARIA Nº 260504.003/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOSSALES/CE , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 771/2024, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;

RESOLVE:

Art. 1º: NOMEAR os membros TITULARES E SUPLENTES do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR:

I- REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 806/2026, que criou o Departamento Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental;

CONSIDERANDO que o Município deve ter como parâmetros para a atividade administrativa, os princípios da legalidade, e da eficiência;

CONSIDERANDO que o servidor José Genildo Feitosa é ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo - I, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho;

A) Secretaria de Assistência Social e Trabalho: Titular: Yohana Matias Aquino | CPF: 109.951.033-30 Suplente: Natanael Ferreira Aquino | CPF: 614.024.613-05

B) Secretaria Municipal de Políticas para Educação: Titular: Leonardo José da Silva | CPF: 958.333.983-91 Suplente: Welinaidia de Sousa Generoso | CPF: 068.053.733-36

C) Secretaria de Assuntos para Juventude, Cultura, Lazer e Turismo:

Titular: Francisca Maria Neres | CPF: 885.488.993-87

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18