DOMCE 07/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3960

PORTARIA Nº. 01060526/2026.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E PELA LEI MUNICIPAL N° 1.178/2006;

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação n° 001/2025 firmado entre os Municípios de Crato e Farias Brito no dia 13 de janeiro de 2025, que tem por finalidade a cooperação técnica

para cessão ou permuta de servidores municipais do quadro de pessoal para prestarem serviços juntos às entidades convenentes, com vistas à execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com os interesses e o assentamento de cada entidade;

CONSIDERANDO o oficio n° 191/2026 – GP, expedido pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Crato – CE, contendo a assinatura do Prefeito de Farias Brito, solicitando a cessão da servidora; RESOLVE:

Art. 1° . CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal EDLANIA MARIA HOLANDA VALDEVINO – matrícula funcional n° 6238, brasileira, servidora pública, inscrita no CPF sob o nº. 326.***.

**3-53, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de auxiliar de administração, em conformidade com o disposto no Art. 96 da Lei Municipal nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006, para exercer seu cargo técnico junto a Secretaria de Saúde do Município de Crato – Ceará, na função de Secretária Municipal de Saúde;

Art. 2º. A vigência da cessão de que trata o artigo 1° desta portaria, será até 01 de maio de 2027, com ônus para o cessionário, com possibilidade de renovação e/ou revogação com fundamento no interesse público.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de maio de 2026. PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE MAIO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 2DC1ED8C

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – Festival Municipal de Arte e Cultura de Farias Brito - Celebração e Valorização das Tradições Juninas .

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

Farias Brito/CE, 06 de maio de 2026.

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: BB3496C1

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.05.03-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.03.31.1 . OBJETO: Acréscimo no quantitativo dos itens do Contrato Administrativo n.º 2023.05.0301, firmado em 3 de maio de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças e acessórios, junto aos veículos vinculados à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 3 de maio de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S) : Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – Lucas Fernando Silveira de Araújo. CONTRATADO(A): MARIA SANDRA PEREIRA DE SOUZA - ME – Maria Sandra Pereira de Souza. DATA: 2 de janeiro de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: DAC98818

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.05.03-04. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.03.31.1 . OBJETO: Acréscimo no quantitativo dos itens do Contrato Administrativo n.º 2023.05.0304, firmado em 3 de maio de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças e acessórios, junto aos veículos vinculados à Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 3 de maio de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S) : Secretaria Municipal de Educação – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior. CONTRATADO(A): MARIA SANDRA PEREIRA DE SOUZA - ME – Maria Sandra Pereira de Souza. DATA: 2 de março de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 81E8A8D7

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.05.03-05. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.03.31.1 . OBJETO: Acréscimo no quantitativo dos itens do Contrato Administrativo n.º 2023.05.0305, firmado em 3 de maio de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças e acessórios, junto aos veículos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 3 de maio de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S) : Fundo Municipal de Saúde – Verônica Maira Costa Oliveira. CONTRATADO(A): MARIA SANDRA PEREIRA DE SOUZA - ME – Maria Sandra Pereira de Souza. DATA: 2 de março de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 833CFABF

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.04.06-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.02.12.2. Partes: o Município de Farias

Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa JAB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO E ELETRÔNICO LTDA. Objeto: Contratação para o fornecimento de equipamentos destinados a implantação do componente de Educação Digital, conforme complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC Computação), junto às Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. Valor Total do Contrato: R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Aliomar Liberalino de

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