Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 07/05/2026 · pág. 24

DOMCE 07/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3960

Almeida Júnior e Paulo César de Almeida Batista. Data de Assinatura do Contrato: 6 de abril de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: E1EBDB59

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.04.30.002, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 40, inciso I, Alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Fortim e,

CONSIDERANDO o disposto no Título II, Capítulos II e IV, da Lei Municipal nº 183, de 13 de dezembro de 2000, que institui o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Fortim;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 998, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para a realização de Concurso Público e criação de novos Cargos, alterada pela Lei Municipal n° 1.057, de 01 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 01, de 15 de julho de 2024, destinado ao provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva, em cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fortim;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o caput do art. 37, da Constituição Federal;

RESOLVE :

Art. 1º . Nomear o Sr . MOISES DE FREITAS CARVALHO para exercer em caráter efetivo o cargo de MOTORISTA , com carga horária semanal de 40h/s (quarenta horas semanais), no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado pelo Decreto nº 2025.05.26.002, de 26 de maio de 2025.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 30 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 2B99C886

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.04.30.004, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Revoga Portaria de Designação, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Art. 1º . Fica revogada a Portaria nº 2025.11.03.001, de 03 de novembro de 2025.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 30 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: E1994085

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 0405.01/2026 - SEJUV

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0405.01/2026 - SEJUV - referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0405.01/2026 - PMF ; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer. OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UMA) SALA COMERCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO: ANTÔNIO VITHOR MOTA DE LIMA MELO; VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses; SECRETÁRIO: AMADEU FELIX BARBOZA FILHO - Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer. Fortim/CE, 06 de maio de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: E7F593C2

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 0405.02/2026 – GAB

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0405.02/2026 – GAB - referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0405.01/2026 - PMF ; PARTES: Município de Fortim, através do Gabinete da Prefeita. OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UMA) SALA COMERCIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO, VINCULADO AO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO: ANTÔNIO VITHOR MOTA DE LIMA MELO; VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses; CHEFE DE GABINETE: WILLIAM COSTA LIMA - Chefe de Gabinete da Prefeita. Fortim/CE, 06 de maio de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: F391DBC8

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO –O Sr. AMADEU FELIX

BARBOZA FILHO, vem publicar TERMO DE AUTORIZAÇÃO , referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0405.01/2026 - PMF , cujo objeto é LOCAÇÃO DE 01 (UMA) SALA COMERCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. DATA DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO: 04 de maio de 2026. SECRETÁRIO: AMADEU FELIX BARBOZA FILHO - Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer. Fortim/CE, 06 de maio de 2026.