DOMCE 07/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3960

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: AB6E7CFE

ADITIVO DE REALINHAMENTO

REFERENTE AO CONTRATO Nº 2025.04.09-CONT01 – SAAE ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2024.10.15.01SAAE

CONTRATANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO.

CONTRATADA(O): CJ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 22.892.840/0001-49 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO COM CAPACIDADE DE 50M³ NO SÍTIO JUAZEIRINHO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL, PROJETO BÁSICO E TODOS OS SEUS ANEXOS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2025 - 1501.04.122.0016.1.054 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA DO SAAE DE IGUATU E 4.4.90.51.00 E OBRAS E INSTALAÇÕES.

ADITIVO A REALINHAMENTO : PERCENTUAL DE 24,89% ( VINTE E QUATRO VÍRGULA OITENTA E NOVE POR CENTO) DATA DA ASSINATURA: 04 DE MAIO DE 2026.

Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador: 9575DACA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DO CONTRATO N. 05.05.2026/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.04.15.5

Extrato do Contrato n. 05.05.2026/01. Dispensa de Licitação N. 2026.04.15.5. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania e a empresa J A JOSUÉ DIVULGAÇÕES, PUBLICIDADE E EVENTOS, inscrita no CNPJ n. 27.586.246/0001-43. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados na divulgação em carro de som volante, nas zonas rural e urbana, destinados ao atendimento das necessidades dos setores que compõem a Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Juliana Samyles de Medeiros Alves e José Andreson Josué.

Ipaumirim/CE, 05 de maio de 2026.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 6BA17175

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N. 29.04.2026/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.04.09.1

Extrato do Contrato n. 29.04.2026/01. Dispensa de Licitação N. 2026.04.09.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CRALAB SAÚDE ATACADO LTDA, inscrita no CNPJ n. 09.632.818/000100. Objeto : Aquisição de equipamentos odontológicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 59.652,00 (cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2026. Signatários : Francisco Jerffeson Alencar Oliveira e José Inácio de Oliveira Filho.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA SEDUC/PMI N° 41, DE 05 DE MAIO DE 2026.

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Chefe do Poder Executivo Municipal, em especial via Decreto Municipal de nº 41, de 1º de julho de 2024 c/c art. 73, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Irauçuba/CE, promulgada em 5 de abril de 1990, assim como pela Lei Municipal nº 2.164, de 1º de dezembro de 2025, que trata da estrutura administrativa, e

CONSIDERANDO o art. 117, da Lei n° 14.133/2021 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO o art. 8º, do decreto Nº 11.246/2022, que trata das regras para a atuação dos fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO ainda, o poder-dever da administração pública de fiscalizar os contratos por ela celebrados, não podendo, por isso, esperar o seu término para verificar se o objeto fora, efetivamente, concluído conforme o programado, de vez que durante a sua execução muitos vícios podem se ocultar;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, a servidora pública MARIA ENIVANA PEREIRA MADEIRA , ocupante do cargo em comissão Assessora Especial de Gestão.

Art. 2º. A servidora mencionada no Art. 1º, fiscalizará todos os contratos de aquisição em vigor vinculados à Secretaria da Educação, EXCETO os contratos relativos à aquisição de merenda escolar . Art. 3º. Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e decreto Nº 11.246, de 27 outubro de 2022, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelos(as) contratados(as), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do pagamento;

IV – Cumprir as demais atribuições previstas em Instruções Normativas vigentes, bem como as posteriores que vierem a disciplinar a matéria.

Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com revogando todas as disposições contrárias, especialmente a portaria n° 34 de 11 de março de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA Secretária da Educaçao

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 221F39D3

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL PORTARIA SIPS/PMI Nº 01 DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

Ipaumirim/CE, 29 de abril de 2026.

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