DOMCE 07/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3960

Art. 6º. Os documentos exigidos para fins de contratação constam do Anexo I deste Edital.

1.

2.

Art. 7º. A relação nominal dos candidatos convocados consta do Anexo II deste Edital.

Art. 8º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 06 de maio de 2026.

3.

4

5.

E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Jardim - CE, de de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal de Jardim/CE

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

O candidato convocado deverá apresentar, em original e cópia, ou cópia autenticada, conforme o caso, os seguintes documentos:

1. Diploma ou certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido.

2. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, física ou digital, com impressão dos dados de identificação, quando for o caso.

3. Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento comprobatório de união estável.

4. Documento oficial de identidade.

5. CPF e comprovante de situação cadastral do CPF.

6. Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, mediante comprovação de votação na última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral.

7. Documento militar, para candidato do sexo masculino, quando cabível.

8. Carteira do conselho profissional competente e certidão de regularidade ou negativa de débitos, quando exigido para o exercício do cargo.

9. Certidões negativas criminais, compreendendo Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal.

10. Comprovante de inscrição no NIS, PIS, PASEP, NIT ou equivalente, se houver.

11. Declaração quanto ao exercício ou não de cargo, emprego ou função pública em qualquer esfera administrativa.

12. Última declaração de imposto de renda ou declaração de isento. 13. Certidão de nascimento ou documento de identidade dos dependentes, com CPF e carteira de vacinação dos menores, quando cabível.

14. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.

15. Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.730/93.

16. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por médico do trabalho.

17. Laudo médico comprobatório da deficiência, exclusivamente para os candidatos convocados na condição de pessoa com deficiência.

18. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil.

19. Para o cargo de Motorista Categoria D, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D", válida.

ANEXO II

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

FARMACÊUTICO

Código: FAR-A – Classificável

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, nomeado para o cargo temporário de , inscrito(a) no CPF sob o Nº , DECLARO para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992.

( ) Não possuo bens e/ ou valores.

( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis (constando valor de aquisição e valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo:

Assinatura do declarante

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO(S) OU EMPREGO(S) PÚBLICO

Eu, , inscrito(a) no CPF nº. , DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que:

( ) NÃO EXERÇO ( ) EXERÇO

( ) OUTRO CARGO ( ) EMPREGO ( ) FUNÇÃO PÚBLICA. Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso de o declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO

Unidade:...................Telefone Endereço :...................Bairro:..................... ...................Cidade: ......................... Cargo/emprego/função:.......................Regime Jurídico: ............

HORÁRIO DE TRABALHO:

Dia da semana e Horário

2ª feira das às horas 3ª feira das às horas 4ª feira das às horas 5ª feira das às horas 6ª feira das às horas Sábado das às horas Domingo das às horas

Total da carga horária semanal:

Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente km e que utilizarei , como meio de transporte, gastando no percurso horas e minutos.

Jardim – CE, de de 2026.

Assinatura do Servidor(a)

Obs.: São considerados cargos, empregos ou funções públicas todos aqueles exercidos na Administração Direta, em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou Fundações da União, Estados ou Municípios, quer seja no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 68C00434

LICITAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 005.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.06.1

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA

CREDENCIAMENTO Nº 005.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.06.1. O Município de Jardim/CE através da

Secretaria Municipal de Saúde torna público que, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com alterações posteriores e o Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e demais legislações pertinentes, está realizando CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, assegurada a preferência às entidades filantrópicas para a prestação de serviços de escleroterapia de varizes para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Jardim-CE, em conformidade com os valores constantes na tabela unificada de procedimentos, medicamentos e opm do Sistema Único de Saúde – SUS

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37