DOMCE 07/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3960

(SIGTAP/DATASUS/Ministério da Saúde), observando o disposto na Portaria GM/MS nº 709, de 09 de março de 2017 e normas aplicáveis, para atender às necessidades assistenciais da Secretaria de Saúde do Município de Jardim/CE. Objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, assegurada a preferência às entidades filantrópicas para a prestação de serviços de escleroterapia de varizes para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de JardimCE, em conformidade com os valores constantes na tabela unificada de procedimentos, medicamentos e opm do Sistema Único de Saúde – SUS (SIGTAP/DATASUS/Ministério da Saúde), observando o disposto na Portaria GM/MS nº 709, de 09 de março de 2017 e normas aplicáveis, para atender às necessidades assistenciais da Secretaria de Saúde do Município de Jardim/CE. Período do Credenciamento: A partir de 15 de maio de 2026 até o dia 15 de junho de 2026 . Maiores informações na sede da Secretaria Municipal Saúde, sito na Rua Coronel Teodomiro Filgueira Sampaio, nº 155 - centro – Jardim-CE. CEP: 63.290-000, no horário de 08:00 às 16:00 horas. Pelo telefone: (88) 2018-1261, ou pelo e-mail: [email protected]. Jardim/CE, 06 de maio de 2026.

RIVALDO BRAZ BENEDITO –

Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 7E178C4E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI PORTARIA N.º 021, DE 06 DE MAIO DE 2026

PORTARIA N.º 021, DE 06 DE MAIO DE 2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO INTERINA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos V e VIII c/c artigo 85, inciso II, alínea “e”, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Secretário Municipal de Educação, ocorrida em 31/03/2026, conforme Portaria de Exoneração n.º 019/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos;

RESOLVE :

Art. 1º DESIGNAR o Sr. ANDERSON FELIPE DA SILVA , Secretário Municipal de Assistência Social, nomeado por meio da Portaria n.º 057/2025, para responder interinamente , sem prejuízo de suas atribuições, pela Secretaria Municipal de Educação , em razão da vacância do cargo, até ulterior deliberação ou nomeação do titular da pasta.

Art. 2º Durante o período de interinidade, o agente público designado não perceberá qualquer acréscimo remuneratório , permanecendo a receber exclusivamente a remuneração do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Ficam convalidados os atos administrativos eventualmente praticados pelo agente designado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, desde 01 de abril de 2026 , desde que compatíveis com a presente designação e não lesivos ao interesse público.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 06 de maio de 2026.

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeita Constitucional

Publicado por: Bianca Silva Santos Código Identificador: 226EE6BA

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA Nº 20260416/2026.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA Nº 20260416/2026. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Aquisição de Equipamentos de Fisioterapia Para Atender as Necessidades da População do Município. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal Lícita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 12 de Maio de 2026 às 08:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Jati - CE, 6 de Maio de 2026.

TANIA CAROLINE DE SOUSA XAVIER.

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 4BF2E1C1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO AVISO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026-GAB

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – PROCESSO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026-GAB – RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO . O Município de MauritiCE, através da Comissão de Chamamento Público nomeada pela Portaria Nº 358/GP/2026, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento dos Documentos de Habilitação apresentados ao certame de que trata o Chamamento Público Nº 003/2026-GAB, cujo objeto é a OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025-GAB, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DE INTERESSE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. PARTICIPANTES HABILITADOS : 01) BARTOLOMEU LUCIANO PEREIRA; 03) EDNILDO GOMES DA SILVA; 07) APARECIDO SOARES JUCA 09) FRANCISCO CABOCLO DA SILVA e 10) ELIBERTINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, tendo em vista que as mesmas atenderam integralmente as cláusulas do Edital. PARTICIPANTES INABILITADOS , seguido da cláusula do edital que descumpriu: 02) FRANCISCO IRLANDIO LEITE: descumprimento da cláusula 5.4.2; 04) SAMUEL BENTO DE SOUSA: descumprimento da cláusula 5.4.8; 05) LUCENILDO GONÇALVES SOARES: descumprimento da cláusula 5.4.5; 06) SAMANDA SAMMY SANTANA GOMES: descumprimento da cláusula 5.4.5; e 08) ROSANGELA DA SILVA RAMALHO: descumprimento da cláusula 5.4.11. A intimação deste resultado será publicada na imprensa oficial e, neste ato, fica aberto o prazo recursal de que trata o art. 165, inc. I, alínea “c” da Lei 14.133/2021 a contar

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