DOMCE 07/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3960

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de quinze dias, contados a partir de 06/04/2026, formulado pela servidora pública ALEXSANDRA RICARTE DE ARAÚJO (Matrícula n° 1203), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, considerado como prorrogação do afastamento, nos termos do artigo 79 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE,

RESOLVE

Art. 1º . Conceder à servidora ALEXSANDRA RICARTE DE ARAÚJO (Matrícula n° 1203), ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, prorrogação da licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de quinze dias, contados a partir de 06/04/2026, consoante autoriza os artigos 79 e 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.

Art. 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 06/04/2026.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 13 de abril de 2026.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: F959A33C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 103/2026-GAB

PORTARIA Nº 103/2026-GAB.

Dispõe sobre exoneração de Servidor da Estrutura Administrativa, deste Município e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o servidor abaixo relacionado, do cargo de Coordenador Pedagógico, a partir do dia 16 de abril de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 083/2010, de 05 de janeiro de 2010: *** RENATO RODRIGUES DA SILVA.**

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 16 de abril de 2026.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: A342D696

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CHP 0002/2026 - STDS

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDA - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CHP 0002/2026 - STDS. OBJETO: seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com vistas à formalização de PARCERIA, regime jurídico de mútua cooperação, através de Termo de Colaboração, em projeto de interesse público, qual seja, a produção de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais de Interesse Social, em área pública do Município de Quixeré/CE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/FNHIS Sub 50 do Ministério das Cidades, procedimento legal regido pela Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Sociedades Civis (MROSC), e regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.726/2016, tendo a Caixa Econômica Federal (CEF) como Mandatária/Agente Financeiro, através do Termo de Compromisso nº 974820/2024/MCIDADES/CAIXA, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº 14.620/2023, que alterou a Lei Federal nº 11.977/2009, em conformidade com o Projeto Básico de Engenharia, Plano de Trabalho aprovado, e com os demais termos, especificações e anexos constantes do Edital. A Comissão para Seleção de Chamamento Público para a Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), instituída pela Portaria nº 002.23.04/2026, de 23 de abril de 2026, vem através deste, realizar a divulgação do RESULTADO PRELIMINAR do referido certame declarado, de acordo com a Ata da Sessão Pública de Análise, Julgamento e Pontuação: ENTIDADE HABILITADA: ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DE JOVENS E ADULTOS DA COMUNIDADE DO UMARI DOS LOURENÇOS, inscrita no CNPJ nº 15.566.365/0001-55; ENTIDADES INABILITADAS: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS, DA COMUNIDADE SÍTIO SÃO PEDRO E LOCALIDADES VIZINHAS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, inscrita no CNPJ nº 19.356.858/0001-11; ASSOCIAÇÃO PADRE CÍCERO DOS MORADORES DO SÍTIO VOLTA BANCARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.741.520/0001-58. resultado preliminar da pontuação e a ordem classificatória: 1º LUGAR: ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DE JOVENS E ADULTOS DA COMUNIDADE DO UMARI DOS LOURENÇOS, inscrita no CNPJ nº 15.566.365/0001-55: PONTUAÇÃO AFERIDA: 70 (SETENTA) PONTOS. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos, a contar da data desta publicação. Maiores informações, através do e-mail: [email protected] e/ou no endereço eletrônico do Portal do município de Quixeré: https://www.quixere.ce.gov.br/ , e/ou no endereço: Rua Padre Zacarias, nº 332, Bairro Centro, Quixeré, Ceará. Adriano Luis Lima Girão - Presidente da Comissão; Jaqueline Brito Silva - Membro; Gabriel Souza Bessa - Membro.

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 00C24853

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de contratação direta de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-0013/2026 - SECULT, vem, ASSINAR o extrato de Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EVENTOS

www.diariomunicipal.com.br/aprece 86