DOMCE 04/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3957

AO HOSPITAL MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE. Valor Total do Contrato : R$39.262,00(trinta e nove mil duzentos e sessenta e dois reais). Vigência do Contrato :12 meses. Signatários :Regina Alice Ferreira FurtadoeJosé Emilson Motta Barros de Oliveira Junior.

Data do Contrato:30 de Abril de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: B2242E77

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 028, DE 21 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA nº 028, de 21 de abril de 2026

Nomeia servidor e adota outras providencias.

O Prefeito Municipal de Assaré (CE), no uso de suas atribuições constitucionais e legais vigentes:

CONSIDERANDO , a discricionariedade do Prefeito Municipal na nomeação de cargos em comissão;

CONSIDERANDO, a criação do cargo de Advogado Geral do Município pela Lei Complementar 008/2025, cargo de livre nomeação e exoneração.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o senhor, PEDRO ALENCAR MATIAS, CPF 88508153**, para o cargo de Advogado Geral do Município, com lotação na Procuradoria Jurídica;

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.1º - Autorizar a cessão dos Servidores Públicos Municipais abaixo listados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para atuarem no Fórum da Comarca de Assaré, até 31/12/2026, com ônus para o cedente.

I - Fabianne Oliveira Brandão ,Termo nº.247/2012, inscrita no CPF sob o nº 042.982.853-59, Data Admissão: 18/12/2012, Matrícula: 1785;

II – Francisca Richeuma Alcântara de Paula, Termo nº. 075/2012, inscrita no CPF sob o nº 006.797.373-67, Data admissão: 31/05/2012, Matrícula 959;

III – Francisco Lourenço da Silva , Portaria Nº24/2026, inscrita no CPF sob o nº 038.445.233-75; Data admissão: 02/01/2026, Matrícula: 63198;

IV – José Mendes Gonçalves , Termo nº. 216/2012, inscrito no CPF sob o nº 222.542.773-91; Data admissão: 31/05/2012, Matrícula 1300; V – Lúcia Alves dos Santos , Efetiva, inscrita no CPF sob o nº 231.040.823-91; Data Admissão: 04/03/2004, Matrícula: 479;

VI – Maria Victor da Silva Bento , Termo nº. 258/2012,inscrita no CPF sob o nº 026.288.883-19, Data admissão: 19/12/2012, Matrícula: 1002;

VII – Regina Célia Alencar Dias , Termo nº. 41 inscrita no CPF sob o nº 721.824.313-49, Data admissão: 29/01/1998, Matrícula: 31.

Art . 2º- Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao cedente ao término da cessão, salvo nova requisição.

Art . 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada disposições em contrário. Registre-se, comunique-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Assaré/CE.

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: D37950ED

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, 21 de abril de 2026

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: AD831D41

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º30/2026. ASSARÉ/CE, EM 30 DE ABRIL DE 2026.

PORTARIA n.º30/2026.

Assaré/CE, em 30 de Abril de 2026.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTOÀ TRIBUNAL DE JUSTIÇADOESTADODO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ , José Libório Leite Neto , no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como, pela Lei Municipal nº 119/97; e CONSIDERANDO o ofício por meio do qual foi solicitado a cessão de servidores públicos municipais ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para atuação junto a Secretaria da Vara Única da Comarca de Assaré; CONSIDERANDO , ainda, que a cessão e/ou a disposição dos servidores e empregados públicos municipais consiste em ato de natureza discricionária, devendo ajustar-se aos superiores interesses da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SOB O N° 08.005/2026-IN

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SOB O N° 08.005/2026-IN

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.04.24.01. REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SOB O N° 08.005/2026-IN . OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA “WILLIAM SANFONA”, VISANDO A APRESENTAÇÃO DE SHOW CATÓLICO, NO EVENTO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO MUNICÍPIO DE BANABUIU/CE, A SER REALIZADA NO DIA 10/05/2026, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO INDUSTRIA E COMERCIO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO , GESTORA ORDENADORA: SAMARA DAYNE LEMOS . CONTRATADA: DIVINA PROVIDENCIA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.685.527/0001-14. VALOR DO CONTRATO R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.0213.2.107.0000 – REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTES DA CULTURA. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE ABRIL DE 2026. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 5C9DDDBD

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