DOMCE 04/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3957
pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto no citado inciso.
Art. 7º Este Decreto tem validade por 180 (cento e oitenta) dias e entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE , em 30 de abril de 2026.
JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 296651E4
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 016/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
FUNDAMENTO LEGAL : Artigo 74, inciso I da Lei Federal Nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL : R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.00.13.812.2702.2.016 - Manutenção das Atividades de Cultura.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida e ratificada pela Ordenadora de Despesa, Sra. Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues.
Quiterianópolis - CE, 30 de abril de 2026.
ANTONIA ADENILCE ARCENO RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 01D3DBFE
DECRETO Nº 016/2026, de 29 de abril de 2026.
REGULAMENTA O FERIADO NACIONAL DO DIA DO TRABALHO - 01 DE MAIO DE 2026, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL 662/1949 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE , no Estado do Ceará, Sra. JULIANA MONTEIRO ABREU , no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica DECRETAD O como FERIADO nos Órgãos e nas entidades da Administração Direta e Autarquia do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 01/05/26 (sexta-feira) , o qual é instituído por Lei Federal em comemoração ao DIA DO TRABALHO .
Parágrafo Único – Não serão atingidos por este Decreto, os serviços essenciais de saúde ou sujeitos a escala.
Art. 2° Aos dirigentes de órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais de saúde afeto às respectivas áreas de competências na data citada.
Art. 3° Na data prevista no art. 1°, será assegurado normalmente os serviços de limpeza pública.
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS , em 29 de abril de 2026.
JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: E35D010C
SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026INEX
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:
OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FORRÓ MEDOIN PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 02/06/2026, EM ALUSÃO ÀS COMEMORAÇÕES AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.
CONTRATADA: FORRÓ MEDOIN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 62.795.492/0001-30.
SECRETARIA DE GOVERNO RETIFICAÇÃO AO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - RETIFICAÇÃO AO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 . ONDE SE LÊ: 024/2026. LEIA-SE: 025/2026. Quiterianópolis - CE, 30 de abril de 2026. José Ítalo Alves Costa - Pregoeiro.
Quiterianópolis - CE, 30 de abril de 2026.
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA Pregoeiro
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: AF78C1BD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.04.027/2026
ATO Nº 01.04.027/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) ANA PATRICIA DE SOUSA PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR(A) DOS SERVIÇOS DE SANIDADE ANIMAL , simbologia DNS-2, vinculado à SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL , competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Abril de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 9321952F
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