Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/05/2026 · pág. 15

DOMCE 06/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3959

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: AS DESPESAS OCORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 1601 04 122 0100 2.009 – GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA.

DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 DE MESES.

FAVORECIDA: JOSE CELIO FERNANDES DE VASCONCELOS – CPF Nº 560.677.473-91.

VALOR MENSAL/GLOBAL: R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) / R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).

ASSINA PELA LOCATÁRIA: ALBERTO MAGNO RIBEIRO – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

ASSINA PELO LOCADOR: JOSE CELIO FERNANDES DE VASCONCELOS.

ALTO SANTO – CE, 05 DE MAIO DE 2026.

Publicado por:

Socorro Alves Lima Código Identificador: 8A5A390D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026-SEAD

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026-SEAD A SEGUIR:

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ESTRUTURA FÍSICA AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO SANTO, PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL.

FAVORECIDA: JOSE CELIO FERNANDES DE VASCONCELOS – RG Nº 560.677.473-91.

VALOR MENSAL/GLOBAL: R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) / R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA O PERIODO DE 12 MESES.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO V DA LEI Nº 14.133/2021.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA PELA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E RATIFICADA PELO ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ALBERTO MAGNO RIBEIRO, NO DIA 04 DE MAIO DE 2026. SOCORRO ALVES LIMA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO II DA PREFEITURA MUNUCIPAL DE ALTO SANTO.

ALTO SANTO – CE, 04 DE MAIO DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 92799FE6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 371/2026 - SEDUC

DECLARA AC NCIA DE CARGO P LICO POR APO ENTADORIA POR IDADE E D O TRA PRO ID NCIA .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA EDMARIA CARNEIRO GOUVEIA , inscrito no CPF sob n° XXX.093.813-XX , matrícula Nº 160334-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, faz parte do quadro de pessoal efetivo do município de Alto Santo.

CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995;

CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo; CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) MARIA EDMARIA CARNEIRO GOUVEIA st pos nt o , on orm benefício nº 183.433.778-7 ;

CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a MARIA EDMARIA CARNEIRO GOUVEIA enquadra-se no dispositivo legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988; R E S O L V E:

Art. 1°. Declarar a VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , ocupado pelo(a) servidor(a) MARIA EDMARIA CARNEIRO GOUVEIA , inscrito no CPF sob n° XXX.093.813-XX , por motivo de APOSENTADORIA POR IDADE , nos moldes do artigo 39, IV da Lei Municipal nº 307/1995. Art. 2°. A r t r F n n s v r pro r om os p m ntos que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior. Art. 3º. Ap s o umpr m nto no rt o nt r or, v r o s rv or constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 328BA8B1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 373/2026 - SEDUC

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE .

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 702/2017 que dispõe sobre a cessão de servidores públicos dos órgãos da administração direta ou indireta aos diversos órgãos da administração pública de outros entes federados, poder legislativo local e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, o qu l “DI PÕE O RE A CE ÃO DE ER IDORE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PRO ID NCIA ”.