DOMCE 06/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3959

30.172.026/0001-88. CONTRATADA: ADA COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS EIRELI inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 39.340.501/0001-52, sediado(a) na Rua Desembargador Moreira, 2020 – Aldeota, em Fortaleza/CE.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA E PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE LIVROS PARADIDÁTICOS E DIDÁTICOS DE LITERATURA INFANTIL, EM CONFORMIDADE COM A BNCC E AS DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES E APOIAR O PROCESSO DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE.

PREÇO GLOBAL : R$ 575.988,94 (quinhentos e setenta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes da Adesão a Ata de Registro de Preços correrão pela fonte de recursos:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 14/2026

DECRETO Nº 14/2026 Aratuba, 05 de maio de 2026.

Inst tu o Proj to Mun p l “P Pr s nt ” no âmb to do Município de Aratuba e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância);

CONSIDERANDO a política nacional de cuidados, fortalecida pela Lei Federal nº 15.069/2024, que incentiva a corresponsabilidade familiar no cuidado;

CONSIDERANDO o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990;

CONSIDERANDO a importância da promoção da paternidade ativa como instrumento de fortalecimento dos vínculos familiares e de proteção integral à criança;

DECRETA:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250677, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2025 SEMED, e seus anexos, que tem como órgão gerenciador a Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE , os preceitos do direito público, Lei nº 14.133/21, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o processo administrativo nº 2026.04.22.1 .

VIGÊNCIA : O contrato terá vigência de 12 meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites da lei e da modalidade.

DATA : ARARIPE – CE, 29 de abril de 2026.

SIGNATÁRIOS: Eliana Rosalvo da Silva, pelo Município de Araripe/CE, e o Sr(a). Samuel de Morais Barbosa, representante da ADA COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS EIRELI.

Publicado por: Erlon Ferreira Dos Santos Código Identificador: 49341781

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2026.04.10.2

A SECRETARIA DE SAÚDE, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 19 de maio de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2026.04.10.2. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOHOSPITALARES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA, URGÊNCIA E DEMAIS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.araripe.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Jose Loiola de Alencar, S/N, Centro, Araripe/CE, 06 de maio de 2026.

DAMIAO MALAQUIAS DE SOUSA JUNIOR - Pregoeiro.

Publicado por: Erlon Ferreira Dos Santos Código Identificador: BF915C28

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Aratuba, o Proj to Mun p l “P Pr s nt ”, om n l promov r paternidade ativa, responsável e participativa, incentivando a presença do pai no acompanhamento do pré-natal e o fortalecimento dos vínculos familiares desde a gestação.

Art. 2º - Const tu m obj t vos o Proj to Mun p l “P Pr s nt ”:

I - incentivar a participação do pai nas consultas de pré-natal;

II - sensibilizar os homens quanto à importância do cuidado e apoio à gestante;

III - fortalecer o vínculo entre pai, mãe e bebê;

IV - integrar as ações das políticas públicas de assistência social e saúde; V - prevenir situações de negligência, abandono e vulnerabilidade social.

Art. 3º - As Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde atuarão de forma integrada na execução do projeto, promovendo ações de identificação, orientação e acompanhamento familiar, por meio da rede socioassistencial e dos serviços de atenção

primária à saúde, com vistas ao fortalecimento da participação paterna desde o período gestacional.

Art. 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar, se necessário, as ações complementares para a plena execução deste Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2026.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 61EDC2A7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.05.05.01

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.08.02 OBJETO: AQUISIÇAO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE,

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18