DOMCE 06/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3959

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 6BBD3A37

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE por 5 (cinco) dias consecutivos a partir de 04 de abril de 2026 para o servidor público municipal PABLO YAGO DE OLIVEIRA PEREIRA , inscrito no CPF nº 058..*3-79, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em razão do nascimento de seu/sua filho(a)** , nos termos do quanto disposto no art. 95 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor aos 04 de abril de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE MARÇO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: B7038A7C

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.05.05.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.05.05.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de pneus, incluindo os serviços de troca, alinhamento e balanceamento, para atender as necessidades dos veículos vinculados a diversas Secretarias do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 7 de maio de 2026, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 19 de maio de 2026, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br) . Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br , https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br , www.licitafariasbrito.com.br e

www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes . MAIS INFORMAÇÕES: [email protected].

Farias Brito/CE, 5 de maio de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –

Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: E25E4A3B

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO/TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DO CONTRATO/TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 2026.03.26-01. CREDENCIAMENTO

N.º 2026.01.20.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa FUNDAÇÃO ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a realização de procedimentos cirúrgicos para os pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde do Município de Farias Brito/CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde. Valor Total do Contrato: R$ 150.579,44 (cento e cinquenta mil quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Verônica Maira Costa Oliveira e Antônio Arnaud Lopes. Data de Assinatura do Contrato: 26 de março de 2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 074/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026. (REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 074/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna público, de acordo com o previsto no Edital de Convocação nº 073/2026, de 30 de abril de 2026 , a Convocação para Exame Médico dos aprovados para o cargo de ODONTÓLOGO.

1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:

1.1 Ficam convocados para Exame Médico os candidatos aprovados descritos no Anexo I deste Edital.

2. DOS EXAMES EXIGIDOS:

EXAMES

Hemograma completo; Colesterol (HDL); Colesterol (LDL); Colesterol Total; Creatinina; Fosfatase Alcalina; Glicemia; Grupo Sanguíneo + Fator RH; Parasitológico de Fezes; Raio X de tórax PA; Sumário de Urina; TGO; TGP; Triglicerídios;

Ureia; VDRL.

3. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DOS EXAMES

OBRIGATÓRIOS E EXAME MÉDICO:

3.1 Os candidatos convocados, conforme Anexo I do presente Edital, deverão comparecer no dia 06 de maio de 2026, às 14:00h, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Izídio Moura, 161, Centro, Fortim/CE, com os exames descritos acima;

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não comparecer com os exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer exame utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.

4.2 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.

4.3 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.

Fortim-CE, 04 de maio de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 074/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

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