Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/05/2026 · pág. 54

DOMCE 06/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3959

8. Carteira do conselho profissional competente e certidão de regularidade ou negativa de débitos, quando exigido para o exercício do cargo.

9. Certidões negativas criminais, compreendendo Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal.

10. Comprovante de inscrição no NIS, PIS, PASEP, NIT ou equivalente, se houver.

11. Declaração quanto ao exercício ou não de cargo, emprego ou função pública em qualquer esfera administrativa.

12. Última declaração de imposto de renda ou declaração de isento. 13. Certidão de nascimento ou documento de identidade dos dependentes, com CPF e carteira de vacinação dos menores, quando cabível.

14. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.

15. Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.730/93.

16. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por médico do trabalho.

17. Laudo médico comprobatório da deficiência, exclusivamente para os candidatos convocados na condição de pessoa com deficiência.

18. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil.

19. Para o cargo de Motorista Categoria D, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D", válida.

ANEXO II

( ) OUTRO CARGO ( ) EMPREGO ( ) FUNÇÃO PÚBLICA. Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso de o declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO

Unidade:.........................................Telefone Endereço
:...........................Bairro:.....................
...................Cidade: ..................................
Cargo/emprego/função:.................................Regime .............................	Jurídico:

HORÁRIO DE TRABALHO: Dia da semana e Horário

2ª feira das às horas 3ª feira das às horas 4ª feira das às horas 5ª feira das às horas 6ª feira das às horas Sábado das às horas Domingo das às horas

Total da carga horária semanal:

Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente km e que utilizarei , como meio de transporte, gastando no percurso horas e minutos.

Jardim – CE, de de 2026.

Assinatura do Servidor(a)

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

ENFERMEIRO

Código: ENP – Classificáveis

Class.	Inscrição	Candidato(a)	Código	Nascimento	Pontuação
6º	1001633	MARTA CAROL TAVEIRA DA SILVA	ENP	03/12/2001	73.60
7º	1002169	ROSÁLIA CRISTINA DA SILVA ANDRADE	ENP	10/10/1996	73.60

Obs.: São considerados cargos, empregos ou funções públicas todos aqueles exercidos na Administração Direta, em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou Fundações da União, Estados ou Municípios, quer seja no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: ACCF7D0B

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Código: TEC-B - Classificáveis

Class.	Inscrição	Candidato(a)	Código	Nascimento	Pontuação
9º	1000471	MARIA OLAVIA VIEIRA SANTOS	TEC-B	06/09/1995	60.80
10º	1000550	ELICIANY JUSTINO DOS SANTOS	TEC-B	02/03/1995	60.80
11º	1000934	MARIA CLEBIANA MARTINS SOUSA	TEC-B	13/02/1998	60.80
12º	1002079	SANDRA MARIA DOS SANTOS	TEC-B	18/07/1981	60.80

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, nomeado para o cargo temporário de , inscrito(a) no CPF sob o Nº , DECLARO para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992.

( ) Não possuo bens e/ ou valores.

( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis (constando valor de aquisição e valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo:

2.

3.

5.

E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Jardim - CE, de de 2026.

Assinatura do declarante

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO(S) OU EMPREGO(S) PÚBLICO

Eu, , inscrito(a) no CPF nº. , DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que: ( ) NÃO EXERÇO ( ) EXERÇO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL

A Secretaria de Administração e Finanças do Município de Madalena, torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato n° 2504.01/2025 – ADM, decorrente do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N°: 2304.01/2025 - PMM e PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 2204.03/2025 – PMM cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL NA ELABORAÇÃO, GESTÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS, CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES, TERMOS DE AJUSTES, TERMOS DE COMPROMISSO, PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA E INSTRUMENTOS SIMILARES, NAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.

CONTRATANTE : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;

CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - INDES;

VALOR GLOBAL : R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0404.04.122.0402.2.007 e Elementos de Despesa nº 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De pessoa Jurídica;

PRAZO DE DURAÇÃO: até 01 de Maio de 2027;

ASSINA PELA CONTRATADA: EMILIANO RODRIGUES FORTALEZA TERCEIRO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA.

Madalena - CE, 30 de Abril de 2026.