DOMCE 06/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3959

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 026/2026 DE 02 DE MAIO DE 2026

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o falecimento do ex-Vice-Prefeito ODÍLIO NORONHA ;

CONSIDERANDO relevantes serviços prestados à comunidade tabuleirense no exercício de suas funções como Vice-Prefeito;

CONSIDERANDO a sua destacada atuação na vida social do Município, bem como os relevantes serviços prestados à população, contribuindo significativamente para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade;

CONSIDERANDO que tal fato gerou profundo pesar e sentimento de solidariedade entre os familiares e munícipes;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias em todo o território do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de ODÍLIO NORONHA , ocorrido em 02 de maio de 2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO - PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 02 de maio de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 99A48105

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202605040001 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – PE-001/2026-SESA CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: NACIONAL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULO (ZERO QUILOMETRO) TIPO AMBULÂNCIA IMPLE REMOÇÃO TIPO “A”, DE TINADO AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 0801 10 302 0008 2.027 - Manutenção do Atendimento Especializado em Saúde; elemento de despesa : 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, subelemento de despesa : 4.4.90.52.52 – Veiculos de Tração Mecânica, fonte de recursos : 1.500.1002.00 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde / 1.601.0000.00 – Transferências Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal, consignados no Orçamento Municipal de 2026. R$ 146.000,00 (Cento e Quarenta e Seis Mil) VIGÊNCIA: 04 de Maio de 2026 a 04 de Maio de 2027.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: D6F690E6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

Extrato do Contrato referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 2026.04.17.1 CMT. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: Câmara Municipal de Tarrafas e a empresa F. E MOREIRA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 58.322.915/0001-01. Objeto: Contratação de empresa para locação de veículo, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tarrafas/CE, junto ao Poder Legislativo de Tarrafas/CE, conforme especificações constates no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Laércio Ferreira de Araújo e Francisco Eliseu Moreira Filho.

Data de assinatura: 30 de abril de 2026.

Publicado por: Maria Vânia de Araujo Santos Moraes Código Identificador: 46B38CBA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007 /2026 - VÁRZEA ALEGRECE, 30 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo do Munícipio de Várzea Alegre-CE, na Gestão do Prefeito JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, referente ao exercício financeiro de 2023.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, Menésia Simião Leonardo, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

DECRETA:

Art. 1º - Fica mantido o PARECER PRÉVIO do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, portanto, APROVADAS as Contas de Governo da PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, na Gestão do Prefeito JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, exercício financeiro 2023, de acordo com o Art. 31, § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com a Lei Orgânica do Munícipio de Várzea Alegre-CE.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, em 30 de abril de 2026.

Atenciosamente,

MENESIA SIMIÃO LEONARDO

Presidente

Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador: 49AC16A8

GABINETE DO PREFEITO 1º ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE , por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente 1º Aditivo ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que trata da seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.

O presente aditivo tem por finalidade promover ajustes e complementações nas regras do edital, especialmente no que se refere

CÂMARA MUNICIPAL DE TARRAFAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 30.04.2026/1

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