DOMCE 11/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3962

atribuições legais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder ao Secretário de Obras e Urbanismo, Antônio Everardo Garcia Siqueira , portador do CPF: 349.xxx.xxx-72, 02 (duas) diárias com objetivo de cumprir agenda institucional na cidade de Fortaleza/CE, onde comparecerá a Superintendência de Obras Públicas (SOP), com finalidade de tratar pendências relativas a obras em execução, para tratativas relacionadas a convênios vinculados ao município de Barbalha, bem como para acompanhar andamento de processos administrativos do interesse do município, com ida 12/05 e retorno no dia 13/05, onde conforme art.11 do decreto 10.10.001/2023, receberá o valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta) reais por cada diária, totalizando R$ 920,00 (novecentos e vinte) reais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 07 de maio de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

RESOLVE:

Prefeito Municipal

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: A4F19BAE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 08.05.01/2026, REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº2026.05.05.01

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 08.05.01/2026, referente à Inexigibilidade de Licitaçãonº2026.05.05.01. Fundamento da Contratação: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Leonidas Rosendo da Silva. Objeto : Locação de bem imóvel, situado na Avenida Coronel João Coelho, nº 207, 3º andar, Centro, Barbalha/CE, destinado ao funcionamento do SINE DT, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE. Valor Total: R$ 18.000,00 (dezoito milreais). Vigência do Contrato : de 12 (doze) meses. Signatários: Leonidas Rosendo da Silva e Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta.

Barbalha/CE, 08de maio de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 1AD9CF93

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 05.05.01/2026/SMEGAB

PORTARIA N°. 05.05.01/2026/SMEGAB DE 05 DE MAIO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

Art. 1º - Designar a Servidora Pública: Gilmayse Oliveira Santos , inscrita no CPF nº XXX.555.593-XX, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscal de Contratos de Compras e Serviços, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução de 01 (um) contrato:

· Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da rede pública de ensino do Município de Barbalha/CE, através da Secretaria de Educação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 05 (cinco) de maio de 2026.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 1EDF5CC5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 08.05.02/2026

PORTARIA N°. 08.05.02/2026/SMEGAB DE 08 DE MAIO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

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