DOMCE 11/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3962

PREFEITURA DE CARIUS/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.08.01. O Governo Municipal de CARIUS/CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna pública a Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA . Em consonância com

os preços de mercado praticados em operações dessa natureza, e considerando a complexidade técnica e o caráter inovador da operação, que exigem estudos detalhados de modelagem dos créditos e de definição da baliza de preço, a remuneração da CONTRATADA será limitada a 20% (vinte por cento), resta estimado em R$ 4.618.293,54 (quatro milhões seiscentos e dezoito mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos) , conforme termos. Fundamento legal: inciso III aliena c) do Artigo 74 da Lei 14.133/21 . Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS , CNPJ nº 35.542.612/0001-90 . Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; Dotação Orçamentária: 0606.12.361.0231.2.010 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Elemento de Despesas: 33.90.35.00. Vigência Contratual: partir da assinatura vigerá até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21.

CARIUS/CE, 08 de maio de 2026.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 56FE5D5B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.08.01

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Senhora PAULA RODRIGUES DE MELO, Secretária/Ordenadora de Despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, considerando o Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2026.05.08.01 , vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA , Em consonância com os preços de mercado praticados em operações dessa natureza, e considerando a complexidade técnica e o caráter inovador da operação, que exigem estudos detalhados de modelagem dos créditos e de definição da baliza de preço, a remuneração da CONTRATADA será limitada a correspondentes num percentual honorário de 20% (vinte por cento), resta estimado em R$ 4.618.293,54 (quatro milhões seiscentos e dezoito mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos) , conforme termos.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 3D99D3C5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.007/2023 – AD - SECULT.

A Secretária de Cultura e Turismo do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido

do 8º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa , ECOGUIMA LTDA , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS, ESTANDO INCLUÍDO OS SERVIÇOS DE PINTURA, PEDREIRO, ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, MARCENARIA, CARPINTARIA, IMPERMEABILIZAÇÃO, CONSERTO EM FORROS, MANUTENÇÃO EM MOLAS E FERRAGENS DE PORTAS, DENTRE OUTROS QUE CONSTEM NAS TABELAS UNIFICADAS DA SEINFRA - TABELA DE PLANOS DE SERVIÇOS E TABELA DE PREÇOS DE INSUMOS, SOB DEMANDA A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS IMÓVEIS PERTENCENTES E OCUPADOS PELA SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CEARÁ , como a seguir discrimina.

Fundamento Legal : Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência e execução inicialmente pactuado por mais 03 (três) meses, com início na data de sua assinatura.

CHOROZINHO-CE, 12 DE MARÇO DE 2026.

AMANDA RODRIGUES CARVALHO Secretária de Cultura e Turismo

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 25263821

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.020/2021 – AD - SMS.

O Secretário de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 23° ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa , COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA - COAPH , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ADMITINDO O FORMATO DE COOPERATIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM SAÚDE JUNTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHOROZINHO (CE), como a seguir discrimina.

Fundamento Legal : Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo inicialmente pactuado, por mais 02 (DOIS) meses, tendo início na data de 13 de ABRIL de 2026.

CHOROZINHO-CE, 13 DE ABRIL DE 2026.

ALAN SIDNEY JACINTO DA SILVA Secretário de Saúde

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: B70FB561

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIAS DIVERSAS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-006/2026-DIVERSAS. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MONTAGEM,

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