DOMCE 11/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3962

DESMONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE E SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT (INVERTER E CONVENCIONAL), BEM COMO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELETRODOMÉSTICOS DIVERSOS, INCLUINDO DIAGNÓSTICO, REPARO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 22.05.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess ―Acesso Identificado no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br.

ANTÔNIO FREIRE BESSA – Agente de Contratação.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 46337450

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO EXTRATOS DOS TERMOS DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2025.10.29.01-01 EXTRATOS DOS TERMOS DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2025.10.29.01-01

A CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO/CE torna público o Extrato de Rescisão do Contrato nº 2025.10.29.01-01, resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.29.01, cujo objeto é a prestação de ―SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N°101/2000 E LEI N°12.527/2011, ENGLOBANDO AS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA E-SIC, OUVIDORIA, IMPORTAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO E SERVIÇOS DE 20 CAIXAS DE E-MAILS INSTITUCIONAIS, COM SUPORTE TÉCNICO, DA CÂMARÁ MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE‖.

DISTRATANTE : CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE.

DISTRATADAS : P S E DE SOUZA – SOFTWARE, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 29.960.067/0001-50.

FUNDAMENTAÇÃO : A presente rescisão contratual tem como motivação a supremacia do interesse público, o consenso entre as partes e o interesse da Administração, com fundamento no art. 137, inciso VIII, combinado com art. 138, II, ambos previstos na Lei no 14.133/2021.

OBJETO : RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2025.10.29.01-01.

ASSINA: EDSON FERREIRA LIMA - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE; PEDRO SAYMON EUZEBIO DE SOUZA – representante legal de P S E DE SOUZA – SOFTWARE, CNPJ N° 29.960.067/0001-50; e Testemunhas.

Farias Brito – CE, 8 de maio de 2026.

EDSON FERREIRA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: EF8F3B75

GABINETE DO PREFEITO

NOMEAR O(A) SR(A) TIAGO NOGUEIRA DE MORAIS PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS – ACE

PORTARIA Nº 01110526/2026

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal aprovado em cargo de provimento efetivo de que trata o Edital nº 002/2025, referente ao concurso público municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr(a) TIAGO NOGUEIRA DE MORAIS , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 030.076.883-45, para o CARGO EFETIVO de AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS – ACE , conforme disposto no art. 69 inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c art. 9º inciso I da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) c/c a Lei nº 1.623 de 05 de fevereiro de 2025 (Criação de Cargos e dá outras providências), bem como com o Edital nº 002/2025, que trata do Concurso Público Municipal e Edital de Convocação nº 001/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE MAIO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 20097D6E

GABINETE DO PREFEITO REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, Licença Ambiental por Adesão - LAC, Referente ―CONSTRUÇÃO DE DICK DE LAVAGEM DE VEÍCULO (LAVA-JATO) localizado na Rua SDO S/N, na zona urbana do Município de Farias Brito - Ceará, Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da SEMACE.

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 4334F14E

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.05.08.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público aos interessados, que será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.05.08.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais médico-hospitalares destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 12 de maio de 2026, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 22 de maio de 2026, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br) . Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br ,

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16