DOMCE 11/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3962
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: C06B0CF3
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 225/2026
Portaria Nº 225/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para a mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 24/04/2026, com a finalidade de participar de reunião institucional com o objetivo de dialogar e articular a captação de recursos para a execução do projeto voltado à realização do Festival de Quadrilhas Juninas de Icapuí 2026, junto ao Presidente da Associação Cultural, Esportiva e Social Filhos do Sertão – ACESFS, Sr. Paulo Henrique Sampaio Lemos.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: E5C283D3
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 227/2026
Portaria Nº 227/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL AO SERVIDOR EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e, de acordo com o que disciplina a Lei Municipal nº 724/2017, alterada pela Lei Nº 1.096/2026, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Sr. Francisco Jardel Pereira da Silva , servidor público municipal desta Casa Legislativa, matrícula nº 1200372, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a progressão vertical, nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº 724/2017.
Art. 2º . Restou demonstrado o cumprimento de todos os requisitos legais e apresentados os documentos necessários para Progressão Vertical, ficando o servidor enquadrado, para a Classe III, Referência IV, Tabela Técnico Legislativo.
Icapuí – Ceará, 23 de abril de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Art. 3º . Ficam os efeitos desta portaria retroagidos a 21 de janeiro de 2026.
Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: E12B50AE
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 226/2026
Icapuí – Ceará, 29 de abril de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: FA52731E
Portaria Nº 226/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para a mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 24/04/2026, com a finalidade de tratar de solicitação de patrocínio referente a festividades culturais do dia das mães nas comunidades de Praia de Quitérias, Olho D’água e Tremembé, do Município de Icapuí/CE, junto ao Instituto Fátima Freires.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 23 de abril de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 228/2026
Portaria Nº 228/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao Servidor Comissionado Sr. Mauricio Valente Barbosa , matrícula nº 1200636, nomeado no cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Icapuí.
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de maio de 2025 a maio de 2026, que serão gozadas de 15/05/2026 a 03/06/2026, voltando às atividades a partir do dia 04/06/2026.
Art. 2º Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, § 1º e 2º, do Regime do Servidor Municipal.
Art. 3º Durante o período de férias do Servidor acima citado suas funções como Diretor Geral serão desempenhadas pela Sra. Carmem Júlia da Costa.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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