DOMCE 11/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3962

Fernandes da Silva , pela contratante (Locatário) e Antônio Cesar Borges dos Reis, pela contratada (Locador).

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 08F317EE

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026SAAE - DP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026SAAE

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do artigo 75, Inciso I, nos termos da Lei 14.133/2021 para a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção e recuperação de pavimentação e calçadas no município de Icapuí/CE, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Envio das propostas poderá ser feito a partir do dia 12/05/2026 até às 23:59h do dia 14/05/2026. Início da Sessão Pública será às 08:00h do dia 15/03/2026. (Horário de Brasília). A retirada do edital e todas as demais informações está disponível no endereço eletrônico www.saae.icapui.ce.gov.br, e no site oficial das contratações públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações adicionais na sala do Setor de Contratação, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 13h30(Horário Local) ou ser obtidas, através do e-mail: [email protected] .

Icapuí-CE, 08 de maio de 2026.

JOSÉ VALDIR RODRIGUES

Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Julio Sérgio da Silva Código Identificador: BF3CE5E0

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026SAAE - DP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026SAAE

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei 14.133/2021 para a Contratação de licença de uso de software, suporte técnico, migração de dados e treinamento para sistema de gestão comercial, incluindo: faturamento, arrecadação, controle de contas e consumo; atendimento ao público; gerenciador para coleta de dados e emissão de faturas; agência virtual nas plataformas web e aplicativo, modulo de cartão de credito, gerenciador contábil, negociação de débitos e gerenciador de senhas e auditoria, junto ao serviço autônomo de água e esgoto de Icapuí/CE. Envio das propostas poderá ser feito a partir do dia 12/05/2026 até às 23:59h do dia 14/05/2026. Início da Sessão Pública de análise e julgamento será às 11:00h do dia 15/03/2026. (Horário de Brasília). A retirada do edital e todas as demais informações está disponível no endereço eletrônico www.saae.icapui.ce.gov.br. Informações adicionais na sala do Setor de Contratação, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 13h30(Horário Local) ou ser obtidas, através do e-mail: [email protected] .

Icapuí-CE, 08 de maio de 2026.

JOSÉ VALDIR RODRIGUES

Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Julio Sérgio da Silva Código Identificador: EB9FEBE0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – SPM

PORTARIA Nº 10/2026 – SSPM

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE IGUATU/CE, o Senhor João Erbet de Souza Bandeira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado pela Lei n° 2.092 de 16 de maio de 2014, ao qual se submetem os servidores públicos municipais de Iguatu/CE;

CONSIDERANDO o Relatório de Comunicação de Conduta Funcional nº 005/2026, oriundo do Comando da Guarda Civil Municipal, que relata, em tese, de abandono de cargo de servidor público;

CONSIDERANDO a necessidade de apurar possível infração administrativa contida no inciso II do art. 123 da Lei Complementar Municipal nº 2.092, de 16 de maio de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Adyson Clécio Teixeira Eloy, matrícula nº 71819, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, para apurar possível infração administrativa contida no inciso II do art. 123 da Lei Complementar Municipal nº 2.092, de 16 de maio de 2014.

Art. 2º Fica designada a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPSPAD, instituída por meio da Portaria PGMI nº 002/2025, da Procuradoria-Geral do Município, para condução dos trabalhos.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa, nos termos da legislação aplicável.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Iguatu/CE, 08 de maio de 2026.

JOÃO ERBET DE SOUZA BANDEIRA Secretário de Segurança Pública Portaria Nº 09/2026

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 3CAD0A93

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ADITIVO : PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES .

CONTRATO: Nº 2022.05.03.01-SAAE.

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.03.03.01– SAAE. CONTRATANTE: SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO.

CONTRATADA (O): TELEFONICA BRASIL S/A

(CONTRATADA).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (COM SIMCARD DE VOZ/DADOS INCLUSO), PARA

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