DOMCE 12/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3963

Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor, RAIMUNDO FERREIRA CANDIDO , com documento de RG nº 2000099187397 SSPDS/CE e CPF nº 058.185.003-30, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, com atribuições previstas na Lei Municipal nº 691/2025, mediante o símbolo CC4, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO

Baixio - CE, 01 de janeiro de 2026.

O Secretário de Cultura do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Hoosvelt Ammison Ramalho Dias, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Sra. Debora dos Santos Carlos , portadora do CPF: 619.xx.xxx-04, 02 (duas) diárias para as cidades de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 13 a 14 de abril de 2026 visto que foi necessário a continuidade das atividades relacionadas ao processo de análise, conferência e aquisição de documentação histórica de interesse para o município de Barbalha por mais dois dias, onde conforme art. 12 do decreto 10.10.001/2023, receberá o valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por cada diária, totalizando R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria nº 16.04.008/2026.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 13 de abril de 2026.

HOOSVELT AMMISON RAMALHO DIAS Secretário de Cultura

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 7A5B7AB1

LÚCIO ALVES BARROSO

Prefeito Constitucional

Publicado por: Viviane Silva Campos Código Identificador: 5AF4DA44

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.05.08.001 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I DA LEI 14.133/2021

A Câmara Municipal de Barbalha/CE, em conformidade com Art. 75, inciso I, § 3° da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar aescolha da proposta mais vantajosa visando à contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de engenharia, visando à execução de impermeabilização de laje, retelhamento e pintura do prédio da Câmara Municipal de Barbalha/CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta Publicação. As propostas de preços e documentação necessária deverão ser enviadas para o e-mail: [email protected], até às 23:59h do dia 14 de maio de 2026 . O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis Site Oficial da Câmara Municipal de Barbalha/CE ( https://camaradebarbalha.ce.gov.br/ ), no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar, no Diário Oficial da Câmara Municipal de Barbalha/CE ( https://diariooficial.camaradebarbalha.ce.gov.br/ ), no Tribunal de Contas do Estado do Ceará https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) . Informações adicionais poderão ser obtidas na sala da Comissão de Contratação, na Rua Sete de Setembro, N° 77, Centro, Barbalha/CE, de segunda a sexta feira das 08h às 14h.

Barbalha/CE, em 11 de maio de 2026.

MANOEL EDVAN DE ALMEIDA - Agente de Contratação.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: 5C19BE55

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PORTARIA Nº 13.04.005/2026

PORTARIA Nº 13.04.005/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06.11.02/2025,

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 06.11.02/2025, referente a Concorrência Eletrônica Nº 2025.05.16.2.. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: contratação de serviços a serem prestados na construção de uma Creche tipo I, padrão FNDE (NOVO PAC), na localidade do Bairro Mata dos Limas no Município de Barbalha/CE, através do Contrato de Repasse Nº 960869/2024, através da Caixa Econômica Federal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação do município de Barbalha/CE. Contrato firmado em 06 de novembro de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Arts. 125, ACORDAM em acrescer 25% (vinte e cinco por cento) que corresponde ao aumento de R$ 379.150,68 (trezentos e setenta e nove mil cento e cinqüenta reais e sessenta e oito centavos) do valor do contrato original. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e José Artur Xenofonte Gomes de Mattos.

Data de Assinatura do Aditivo: 12 de janeiro de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 7EC54F52

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 08.05.01/2026/SMEGAB

PORTARIA N°. 08.05.01/2026/SMEGAB DE 08 DE MAIO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

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