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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/05/2026 · pág. 26

DOMCE 12/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3963

conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das ações relacionadas a Alfabetização no âmbito do Município; CONSIDERANDO a necessidade de organização, transparência e validação dos documentos referentes ao selo CNCA, CONSIDERANDO o objetivo de orientar ações de alfabetização em toda a rede municipal, em alinhamento com normas e metas nacionais, RESOLVE:

ART. 1° - Fica instituída a Comissão Municipal de Análise dos Documentos Comprobatórios do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2026.

ART. 2° - Compete à comissão:

I - Receber, organizar e analisar os documentos comprobatórios apresentados;

II - Verificar a conformidade das evidências com os critérios estabelecidos pelo Selo CNCA;

III - Solicitar complementação de documentos, quando necessário; IV – Garantir transparência e lisura em todo o processo; ART. 3° - A Comissão será composta pelos seguintes membros: I. Comissão da Portaria do CNCA:

Maria Elizangela Beserra

CPF: *.183.703Aline Janê Gonçalves Rodrigues

CPF: .101.303-*RG: 2005029047244 Francisca Merilane de Menezes**

CPF: .669.063Vandeison Alves Gonçalves* CPF: .960.173- RG: 20073416023 Sâmia Sayonara Oliveira da Silva CPF: .057.493Karine Ferreira Barbosa da Silva

CPF: *.340.343-

ART. 4° - A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.

ART. 5° - A Comissão terá prazo de 1 (um) ano. ART. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE.

Representante do órgão executivo central de Finanças do Município de Farias Brito e seu respectivo suplente:

Titular: AURÉLIO DE OLIVEIRA ALCÂNTARA servidor público municipal, inscrito no CPF n°.*.861.743-.

Suplente: LETÍCIA DAIANA SILVA MORAIS, servidora pública municipal, inscrita no CPF n°.*.984.313-.

Representante do órgão executivo central da Política de Saúde do Município de Farias Brito e seu respectivo suplente:

Titular: ROCHELLE COSTA E SILVA, inscrita no CPF n° *.001.943-.

Suplente: ROSEANA BARBOSA FERNANDES SILVA, inscrita no CPF n°. *.496.613-.

Representante do órgão executivo central de Assistência Social do Município de Farias Brito e seu respectivo suplente:

Titular: LAIANE FERREIRA DE ALMEIDA LIMA, inscrita no CPF n°. *.309.203-.

Suplente: BRUNA GILMARA AUGUSTO DE MELO, inscrita no CPF n°. *.347.773-.

VI. Representante das Associações ou Sindicatos Municipais dos professores e seu respectivo suplente:

Titular: JOÃO FRANCELINO MENDES JÚNIOR , inscrito no CPF n°. *.126.393-.

VII. Representante das Instituições Privadas de Ensino Infantil e/ ou Fundamental do Município de Farias Brito e seu respectivo suplente:

Titular: ANTÔNIA BETIZA DE ALCÂNTARA, inscrita no CPF n°.

*.807.833-

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE MAIO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: E0F05A6C

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DE FARIAS BRITO - CEARÁ.

PORTARIA Nº. 04110526/2026.

NOMEAR OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DE FARIAS BRITO - CEARÁ.

Suplente: ANTÔNIA ROSILÂNIA ALENCAR SILVA, inscrita no CPF n°. *.274.503-.

VIII. Representante dos pais de Estudantes das Escolas da Rede Municipal de Ensino e seu respectivo suplente:

Titular: MARIA MACIANE DA SILVA, inscrita no CPF n°. *.680.823-.

Suplente: YANCA MARIA RODRIGUES GOMES, inscrita no CPF n°. *.096.433-.

IX. Representante dos Professores da Educação Infantil e/ou Fundamental e seu respectivo suplente:

Titular: ANTÔNIA GONÇALVES RAMOS LEITE, inscrita no CPF n°. *.810.803-.

X. Representante dos Estudantes das Escolas da Rede Municipal de Ensino e seu respectivo representante:

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR , os representantes do Conselho Municipal de Educação de Farias Brito/CE – CME, de conformidade com a Lei n°. 902/1997 e 910/1997.

Representante do órgão executivo central de Educação do Municipal de Farias Brito e seu respectivo suplente:

Titular: TITULAR: FRANCISCA MERILANE DE MENEZES, inscrita no CPF nº *.669.063-;

Suplente: SUPLENTE: ANTÔNIA SILVÂNETE SARAIVA SILVA, inscrita no CPF: *.981.513-

XI. Representante de Direção das Escolas Rede Municipal de Ensino e seu respectivo suplente:

Titular: ANA PAULA FRANCIOSI S. LUCENA, inscrita no CPF n°. *.428.393-.

Suplente: MANALY RODRIGUES MATIAS FERREIRA, inscrita no CPF n°. *.583.433-.

XII. Representação do Conselho Tutelar e seu respectivo suplente:

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