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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/05/2026 · pág. 29

DOMCE 12/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3963

VI- Conselho Tutelar

6.1 - Titular:AntoniaCarla Araújo Costa

6.2 - Suplente: Victor Esdras de Sousa Lemos

VII- Câmara dos Dirigentes Lojistas - Guaraciaba do Norte/CE

7.1 - Titular: Vanda Adélia da Silva Austregésilo

VIII-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e AdolescenteCMDCA

IX –Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS

9.1Titular:RayaneMaria Mesquita Freire

COOPERATIVA AGROECOLOGICA DA AGRICULTURA

FAMILIAR DE AQUIRAZ , CNPJ nº 21.398.137/0001-16 – Valor: R$ 1.089.151,02 (um milhão oitenta e nove mil cento e cinquenta e um reais e dois centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 29/04/2026 – Vigência: 29/04/2026 à 31/12/2026 – Fundamentação Legal: Lei nº 11.947/2009 e Lei nº 14.133/2021 – Signatários: Marluce Torquato Lima Gonçalves (CONTRATANTE); representante legal o Sr. Jose Deivet Vieira da Silva (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: F5880894

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 08 de maio de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: C3CD6186

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 02 /2026.

Dispõe sobre o reconhecimento da dívida abaixo identificada e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 Art. 37;

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2804001/2026 – Processo Originário: Chamada Pública nº CPAF 002/2026-SEDUC – Objeto: Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar dos alunos da Rede Pública do Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: COOPDEST COOPERATIVA DE AGRICULTORES PRODUTORES E EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARA LTDA , CNPJ nº 04.604.578/0001-08 – Valor: R$ 1.296.939,42 (um milhão duzentos e noventa e seis mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 28/04/2026 – Vigência: 28/04/2026 à 31/12/2026 – Fundamentação Legal: Lei nº 11.947/2009 e Lei nº 14.133/2021 – Signatários: Marluce Torquato Lima Gonçalves (CONTRATANTE); e o representante legal o Sr. Assueiro Bezerra Silva (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 84CB7D10

RESOLVE:

Art. 1º Fica reconhecida a dívida abaixo especificada, solicitada pelo credor MEGAMIX COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI (CNPJ N° 06.167.998/0001-08) , referente ao contrato Nº 202506260003 e NF‟S Nº6065 E 6066, no valor total 85.151,00 (oitenta e cinco mil e cento e cinquenta e um reais):

CREDOR ESPECIFICA ÇÃO VALOR R$
MEGAMIX COMERCIO DE
PAPELARIA EIRELI (CNPJ
N° 06.167.998/0001-08)

OBEJTO: QU
NATALIDADE
CONCESSÃO
SITUAÇÃO
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ICÍPIO DE		 85.151,00(oitenta e
cinco mil e cento e
cinquenta e um reais)

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaraciaba do Norte/CE, em 11 de maio de 2026.

REGIANE DE SOUSA GOMES

Secretária de Proteção Social

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 2ED48084

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2904001/2026 – Processo Originário: Chamada Pública nº CPAF 002/2026-SEDUC – Objeto: Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar dos alunos da Rede Pública do Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Contratante: Secretaria de Educação – Contratada:

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2704002/2026 – Processo Originário: Chamada Pública nº CPAF 002/2026-SEDUC – Objeto: Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar dos alunos da Rede Pública do Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: COOPERATIVA DE GENEROS ORGANICOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NORTE CEARENSE – NORTY ALIMENTOS , CNPJ nº 44.720.941/0001-75 – Valor: R$ 2.359.740,98 (dois milhões trezentos e cinquenta e nove mil setecentos e quarenta reais e noventa e oito centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 27/04/2026 – Vigência: 27/04/2026 à 31/12/2026 – Fundamentação Legal: Lei nº 11.947/2009 e Lei nº 14.133/2021 – Signatários: Marluce Torquato Lima Gonçalves (CONTRATANTE); representante legal o Sr. Francisco Raniely Gomes da Silva (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: FF14BF19

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2704001/2026 – Processo Originário: Chamada Pública nº CPAF 002/2026-SEDUC – Objeto: Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar dos alunos da Rede Pública do Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Contratante: Secretaria de Educação – Contratada:

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