DOMCE 12/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3963

recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício de 2026: 0802.08.244.0037.2.068 – Serviço de Proteção Social Básica CRAS PBF, elemento de despesa 3.3.90.36.00. OBJETO: Locação de Imóvel situado na Rua São José, Centro, Meruoca-Ce, para servir de instalação do CRAS Expedita Davi, junto à Secretaria de Inclusão e Promoção Social do Município de Meruoca-Ce. VIGÊNCIA: de 10 de abril de 2026 a 09 de abril de 2027. CONTRATADO: Francisco Adones Moreira Aragão. ASSINA PELA CONTRATADO: Francisco Adones Moreira Aragão. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Ícaro Gomes Martins.

Meruoca-Ce, 10 de abril de 2026.

FRANCISCO ÍCARO GOMES MARTINS -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Inclusão e Promoção Social.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 0FCC4A8B

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ANULAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Meruoca, comunica aos interessados a ANULAÇÃO da Pré-Qualificação Nº 1102.001-2026, cujo objeto é a PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE DIVERSAS CATEGORIAS, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEGURO TOTAL E SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE.

Meruoca-Ce, 07 de maio de 2026.

FRANCISCO ÍCARO GOMES MARTINS -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: B676BD51

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0302.003-2026 - CONTRATO Nº 0302.003- 2026-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 0302.003-2026CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: F. L. SANTOS CONSULTORIA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria de natureza predominantemente intelectual, técnico-normativa, consultiva e preventiva, voltados ao fortalecimento do Sistema de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Saúde do municipio de Meruca-CE - VALOR TOTAL: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.10.122.0804.2.046 - Manutencao da Secretaria de Saude, R$ 58.800,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA

Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 114A3ECD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL PORTARIA Nº 011/2026 – PREVIMIL

PORTARIA Nº 011/2026 – PREVIMIL Milagres – CE, 30 de abril de 2026.

RETIFICA O ATO DE APOSENTADORIA Nº. 005/2022, CONCEDIDO À SERVIDORA MARIA DO SOCORRO GRANGEIRO FERREIRA, MATRÍCULA Nº. 1604872, CONFORME DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.

O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Informação nº 02701/2026 e o Despacho Singular nº 4420/2026, proferido no Processo nº. 16030/2022-7 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a apresentação do Termo de Opção da servidora e do respectivo parecer jurídico, com a manifestação expressa pela regra prevista no art. 54, §4°, §5°, §6°, inc. I e §7°, inc. I da Lei n°. 1.378/2020; art. 7° da EC n°. 41/2003 c/c art. 4° da EC 103/2019; CONSIDERANDO a necessidade de adequação do ato concessório às determinações do TCE/CE;

RESOLVE:

Art. 1ºRETIFICAR o Ato de Aposentadoria Especial de Professor nº. 005/2022, publicado em 13 de maio de 2022, concedido à servidora MARIA DO SOCORRO GRANGEIRO FERREIRA , CPF nº. 215.133.763-49, matrícula/PREFEITURA n°. 1604872, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA III – ESPECIALISTA, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUB, com a carga horária de 100 h/a, com proventos mensais no valor de R$ 3.094,73 (três mil e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), a partir da data da sua publicação.

Art. 2º Os proventos da aposentadoria passam a ser discriminados da seguinte forma, com a respectiva fundamentação legal:

Parágrafo único. Os proventos foram calculados com base na remuneração do cargo efetivo, com integralidade e paridade, nos termos da legislação indicada no caput.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Milagres (CE), 30 de abril de 2026.

FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM

Diretor Presidente - PREVIMIL Portaria nº 018/2026 – GP

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 422158BB

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL RETIFICAÇÃO Nº 01/2026 AO EDITAL Nº 001/2026

RETIFICAÇÃO Nº 01/2026 AO EDITAL Nº 001/2026

A COMISSÃO ELEITORAL ESPECIAL , no uso de suas atribuições legais, constituída pela Resolução nº. 28/2026 – CMDCA, torna pública a presente RETIFICAÇÃO ao Edital nº 001/2026,

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