DOMCE 12/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3963

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250908/0001-64 - CONTRATO Nº 11052602SME. ORIGEM: Pregão Eletrônico 0012026SME-PE . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: EDUCACIONAL INDUSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA . OBJETO: Aquisição de bens permanentes para suprir as necessidades das Unidades Escolares do Município de Mombaça-CE. VALOR TOTAL: R$ 843.699,20 (oitocentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos). A contratação correrá à conta de recursos específicos consignados no Orçamento, na dotação, 1003.12.361.0011.2.032, no elemento de despesas 4.4.90.52.00/4.4.90.52.35, serão pagas com recursos: Transferências do FUNDEB – Impostos. VIGÊNCIA: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo Condutor Municipal da Rede Alyne (GCMRA), instância colegiada de caráter técnico-consultivo e propositivo, responsável por coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das ações da Rede Alyne no Município de Mombaça.

Art. 2º O Grupo Condutor Municipal da Rede Alyne será composto por representantes titulares dos seguintes segmentos:

I – Atenção Primária à Saúde (APS); Elaine Cristina Justino Teixeira II – Atenção Ambulatorial Especializada; Francisco Anisio Cavalcante Neto

III – Atenção Hospitalar / Maternidades; Antonio Wellington Teixeira da Silva

IV – Regulação em Saúde; Maisa Benevides Cavalcante

HELENA DE OLIVEIRA SILVA, Secretária de Educação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: BAD01BF9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 22042601SME

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 22042601SME

ADESÃO INTERNA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.09.23.02.03 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA-CE. CONTRATADA: ATOS EDIÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, VISANDO SUPRIR A DEMANDA DE MATERIAIS DIDÁTICOS PARA ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE. VALOR TOTAL: R$ 1.568.532,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento, na(s) dotação(ções) 1003.12.361.0011.2.032 – Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental, no(s) elemento(s) de despesa(s): 3.3.90.30.00 – Material de Consumo-Subelemento 3.3.90.30.51 Material Didático.Fonte de Recursos:Transferência do Fundeb-Comple. União-VAAF.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026, contado a partir de sua assinatura.

Mombaça/CE, 22 de abril de 2026.

V – Transporte Inter-hospitalar; José Eraldo Carvalho Marques

VI - Vigilância em Saúde; Maria karla Araújo Pereira

VII - Assistência Farmacêutica; Francisco Adailton Lima de Almeida

VIII - Controle Interno; Lucas de Castro Teixeira

IX - Conselho Municipal de Saúde (CMS); João Marcos de Amorim Galvão X - Sociedade Civil Organizada; Francisca Andreia de Bezerra Oliveira

Art. 3º A Coordenação do Grupo Condutor será exercida por representante indicado pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser designado(a) coordenador(a) e vice-coordenador(a).

Art. 4º Compete ao Grupo Condutor Municipal da Rede Alyne: I – Elaborar plano de ação municipal para implantação e fortalecimento da Rede Alyne;

II – Promover a integração entre os pontos de atenção à saúde; III– Monitorar indicadores de saúde materna, infantil e da mulher; IV – Identificar fragilidades assistenciais e propor melhorias;

V – Acompanhar fluxos assistenciais, regulação e transporte sanitário; VI – Apoiar processos de educação permanente das equipes;

VII – Elaborar relatórios periódicos das ações desenvolvidas; VIII – Garantir transparência mediante atas públicas e registros das reuniões.

Art. 5º O Grupo Condutor reunir-se-á ordinariamente a cada 60 dias e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação da coordenação.

Art. 6º As reuniões deverão ser registradas em ata, assinadas pelos presentes e disponibilizadas para consulta pública, observadas as normas vigentes.

Art. 7º A participação no Grupo Condutor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA -

Secretária de Educação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: D1108CA5

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1105001/26 INSTITUI O GRUPO CONDUTOR MUNICIPAL DA REDE ALYNE (GCM-RA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de fortalecimento da governança, organização e integração da Rede de Atenção à Saúde Materna, Infantil e da Mulher, no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a importância da articulação interfederativa e intersetorial para implementação das ações estratégicas da Rede Alyne;

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, planejamento e avaliação contínua das ações voltadas à qualificação da assistência em saúde;

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 11 de maio de 2026.

ELIDIANA MARIA DE CARVALHO

Prefeita Municipal em Exercício

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 3458820B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.357, DE 08 DE MAIO DE 2026

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 2.349, de 27 de março de 2026, para explicitar a abrangência da revisão geral anual aos inativos e pensionistas sem paridade.

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