DOMCE 12/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3963

Transferência do Salário-Educação; 1546000000 – Transferência FUNDEB – Complementação da União - ETI. - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026 - DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2026.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria de Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 5D53CB73

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 001.001/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 001.001/2026. ÓRGÃO GESTOR: Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar – SEMED. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): LICAF – Liga Cearense dos Árbitros de Futebol – AAFORT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.532.079/0001-64. OBJETO: Celebração de parceria para prestar apoio logístico à SEMED na execução do "Projeto Mais Esporte – Práticas Educativas e Inclusivas nas Escolas Municipais", abrangendo desde a fase inicial até a final, incluindo o suporte aos Jogos Escolares do Ceará e demais eventos esportivos para alunos da rede municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, que autoriza a dispensa para atividades vinculadas a serviços de educação executadas por OSCs previamente credenciadas. JUSTIFICATIVA: A parceria visa promover a inclusão socioeducativa e o desenvolvimento integral de aproximadamente 2.800 crianças e adolescentes. A OSC detém capacidade técnica comprovada e experiência prévia na execução do referido projeto nos anos de 2024 e 2025. Constatou-se a inviabilidade de competição pela ausência de outra organização que ofereça as mesmas condições e interesse no município. VALOR GLOBAL: R$ 688.606,80 (seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e seis reais e oitenta centavos). PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 05 (cinco) dias a contar da publicação desta justificativa. DATA DE RATIFICAÇÃO: 06 de maio de 2026. ASSINA: Maria Vieira Lima Coelho; Secretária Municipal da Educação e do Desporto Escolar – SEMED.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: E889AF13

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 20260507.002 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.07.05.2026SECULTE

ÓRGÃO: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.07.05.2026SECULTE - SECRETÁRIO: FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA ZÉ CANTOR PARA A PROGRAMAÇÃO DE SHOW DO FESTIVAL RUSSAS JUNINO 2026, NO DIA 13 DE JUNHO. CONTRATADA: ICZ GRAVACOES, PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO CANTOR ZÉ CANTOR, INSCRITO NO CNPJ SOB N° 43.915.507/0001-88. NÚMERO DO CONTRATO: 20260507.002 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07/05/2026. VALOR GLOBAL: R$ 220.000,00 VALOR GLOBAL POR EXTENSO: DUZENTOS E VINTE MIL REAIS. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE JULHO DE 2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101 13 392 1303 2.104 - REALIZAR FESTAS, FEIRAS E FESTIVAIS CULTURAIS. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PJ. SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.23 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS, FONTE DE RECURSOS: 1500000000 - RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS / 1701000000 – OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO.

RUSSAS/CE, 07 DE MAIO DE 2026.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA - Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 5F4434F7

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 20260508.002 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002.07.05.2026SECULTE

ÓRGÃO: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002.07.05.2026SECULTE - SECRETÁRIO: FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MANIM VAQUEIRO PARA A PROGRAMAÇÃO DE SHOW DO FESTIVAL RUSSAS JUNINO 2026, NO DIA 13 DE JUNHO. CONTRATADA: MANIM VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO ARTISTA MANIM VAQUEIRO, INSCRITO NO CNPJ SOB N° 44.470.316/0001-12 . NÚMERO DO CONTRATO: 20260508.002 - DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/05/2026. - VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 - VALOR GLOBAL POR EXTENSO: CENTO E OITENTA MIL REAIS. - PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE JULHO DE 2026 - Dotação Orçamentária: 1101 13 392 1303 2.104 - Realizar Festas, Feiras e Festivais Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceira PJ. Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.39.23 - Festividades e Homenagens, Fonte De Recursos: 1500000000 - Recursos não vinculado de impostos / 1701000000 – Outros Convênios do Estado. RUSSAS/CE, 11 DE MAIO DE 2026. FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA - SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE.ÓRGÃO: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002.07.05.2026-SECULTE - SECRETÁRIO: FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MANIM VAQUEIRO PARA A PROGRAMAÇÃO DE SHOW DO FESTIVAL RUSSAS JUNINO 2026, NO DIA 13 DE JUNHO. CONTRATADA: MANIM VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO ARTISTA MANIM VAQUEIRO, INSCRITO NO CNPJ SOB N° 44.470.316/0001-12 . NÚMERO DO CONTRATO: 20260508.002 - DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/05/2026. - VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 - VALOR GLOBAL POR EXTENSO: CENTO E OITENTA MIL REAIS. - PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE JULHO DE 2026 - Dotação Orçamentária: 1101 13 392 1303 2.104 - Realizar Festas, Feiras e Festivais Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceira PJ. Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.39.23 - Festividades e Homenagens, Fonte De Recursos: 1500000000 - Recursos não vinculado de impostos / 1701000000 – Outros Convênios do Estado.

RUSSAS/CE, 11 DE MAIO DE 2026.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA -

Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 3BBC1469

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 20260508.003 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003.07.05.2026SECULTE

ÓRGÃO: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003.07.05.2026SECULTE - SECRETÁRIO: FRANCISCO ERBENS FREIRE

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