DOMCE 12/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3963

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo promove acréscimo nos valores originalmente contratados, visando recompor o equilíbrio econômico-financeiro, em razão da variação de preços de mercado.

ITEM ALTERADO:

• Papel Ofício A4 (com 10 resmas de 500 folhas cada) – Valor anterior: R$ 227,54 – Valor reajustado: R$ 280,03.

JUSTIFICATIVA: A alteração decorre da necessidade de recomposição dos preços em virtude da elevação dos custos de insumos, devidamente comprovada pela contratada e analisada pela Controladoria Geral do Município, que se manifestou favoravelmente.

DATA DA ASSINATURA : 30 de abril de 2026.

SIGNATÁRIOS:

CONTRATANTE: ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ – Secretária de Trabalho e Assistência Social

CONTRATADA: AURICÉLIO BARBOSA PRADO – CONTRATADA

ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ Secretária de Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 36C15CFD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 003/2026 - DIVERSAS . objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , tipo: Menor Preço Por lote. O agente de contratação/Pregoeiro comunica aos interessados que no dia 27 de Maio de 2026 às 09h30min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br realizara o Pregão eletrônico. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. Maiores informações através do e- mail licitaçã[email protected].

ANTÔNIO JEAN DA SILVA –

ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UM PÁTIO DESTINADO À GUARDA DE VEÍCULOS PESADOS, VISANDO À ORGANIZAÇÃO DO USO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, À MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E À PROMOÇÃO DE ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA AOS CAMINHONEIROS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDET, deste município.

Diante da ausência de eventuais impugnações e conforme o Artigo 31 da Lei Nº 13.019/2014;

Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

Objetivando a parceria mediante Termo de Fomento a ser celebrado com a ACATAN – Associação dos Caminhoneiros de Tabuleiro do Norte, CNPJ Nº 00.255.218/0001-97, visando regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, torna público o resultado DEFINITIVO da inexigibilidade de Chamamento Público.

Tabuleiro do Norte - CE, 11 de maio de 2026.

VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE Coordenadora da Comissão do MROSC Portaria Nº 052/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 0ABE5B02

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS /CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 518/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026.

CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS /CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, Eronildes Francisco dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com poderes conferidos Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte

Agente de Contratação/ Pregoeiro.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 928D3D8D

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RESULTADO DEFINITIVO

A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, comunica que está dando prosseguimento ao processo de INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público Nº 008/2026, que tem como objeto EXECUTAR O PROJETO “PARADA SEGURA”

LEI:

Art.1º - Fica criada uma Unidade de Ensino denominada ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES, situada na Rua São José, no Município de TARRAFAS /CE.

Art. 2º – A unidade escolar destina-se à oferta do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e distintas modalidades de ensino.

Art.3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios, acordos ou parcerias com entidades públicas ou privadas, visando à obtenção de apoio técnico, pedagógico e financeiro para o funcionamento e desenvolvimento da unidade escolar através desta Lei.

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