DOMCE 13/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3964

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: C03FFC88

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0204, DE 11 DE MAIO DE 2026.

PORTARIA Nº 0204, DE 11 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ACOPIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no

uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de gestão administrativa, financeira e operacional do Fundo Municipal de Cultura, RESOLVE :

Art. 1º Fica designado o Sr. Antonio Leandro Florentino Brito , Secretário Municipal da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Cultura de Acopiara/CE , competindo-lhe a administração, movimentação, acompanhamento e execução dos recursos vinculados ao referido Fundo, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes. Art. 2º Compete ao Gestor do Fundo Municipal de Cultura:

I – acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo;

II – autorizar despesas e pagamentos vinculados às ações e projetos culturais;

III – promover a articulação entre a Secretaria Municipal da Cultura e os órgãos de controle;

IV – zelar pela correta aplicação dos recursos públicos destinados às políticas culturais do Município;

V – praticar os demais atos necessários à operacionalização do Fundo Municipal de Cultura, nos limites da legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE , aos 11 dias do mês de maio de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 039DC3CA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV EXTRATO DE CONTRATO N° 202604160001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140112030001 - CONTRATO Nº 202604160001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2026.03.26.01-DPCONTRATANTE: FUNDO DE PREV. SOCIAL DOS SERV. MUNIC. DE AIUABA -CONTRATADA(O).....: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE/SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE - VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.09.122.0019.2.082 - Gerenciamento e Manutencao da Previdencia do Municipio de Aiuaba, R$ 12.000,00 no elemento de despesa 33904000: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica -Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 71EF8505

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.12.1 CMA

A Câmara Municipal de Altaneira/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços fotográficos profissionais e restauração digital de fotografias antigas, destinados à composição, preservação e ampliação da Galeria de Presidentes, Vereadores e Personalidades Históricas da câmara Municipal de Altaneira/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de deverão ser enviadas pelo e-mail:[email protected] até 15 de maio de 2026 às 23:59, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.camaraaltaneira.ce.leg.br. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, Rua Padre Luiz Antônio, n° 389, Centro, Altaneira/CE, de segunda a sexta feira, das 07:30 às 13:30.

Altaneira/CE, 12 de maio de 2026.

SANDY THIEMY TABUTTI

Agente de Contratação

Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: B022267E

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA Nº 017/2026/ERRATA

DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DECONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno, na Lei 14.133/21 e da Resolução 001/2023 de 28 de junho de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR a Servidora SANDY THIEMY TABUTTI , CPF nº. 610.379.433-17, ocupante do cargo de Diretor Geral da Câmara para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal deAltaneira.

Parágrafo único. O Agente de Contratação terá como Equipe de Apoio os servidores: WESLLEY ALEXANDRE DE LIMA, inscrito no CPF sob o n°: 037.986.553-08 e ROSA RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO , inscritano CPF sob o n°: 414.802.443-68.

Art. 2º. Fica ainda designado o Agente de Contratação, para, cumulativamente ocupar a função de PREGOEIRO OFICIAL .

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara, em 30 de abril de 2026.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara

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