Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/05/2026 · pág. 9

DOMCE 13/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3964

Contrato será de 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos prazos do art. 106, da Lei 14.133/21, por se tratar de serviços de natureza continuada, por iguais e sucessivos períodos, se da conveniência para a administração pública, devendo a prorrogação ser motivada e processada, tendo eficácia após a publicação do extrato na imprensa oficial, nos termos da Lei 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste contrato correrão por conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 0101. 04.122.0007.2.003 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00. SIGNATÁRIOS : PELA CONTRATANTE : Antônio Maycom Varelo Pinheiro – Ordenador de Despesas e Secretário de Administração e Finanças e PELA CONTRATADA : Antônia Marly de Aquino .

ARATUBA/CE, 20 de Abril de 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: A2CDD47B

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.05.12.01 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2026.05.05.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONTRATO Nº.........: 2026.05.12.01.

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2026.05.05.01

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA........: MVM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ sob o nº 47.129.314/0001-52

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE NOTBOOKS E COMPUTADORES PARA ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS E DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......: EXERCÍCIO 2026. 1001.08.122.0007.2.107.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 1002. 08.125.0141.2.129.0000 - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO; 1002. 08.243.0142.2.131.0000 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ; 1002. 08.244.0148.2.132.0000 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS-PAIF-SCFV - ELEMENTO DE DESPESA : 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. FONTE DE RECURSO: 1.660.0000 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS ; 1.500.0000.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS .

DATA DA ASSINATURA.........: 12 DE MAIO DE 2026

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, O SR. FRANCISCO NEUTON DA SILVA BATISTA

OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) , SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).

PRAZO: A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES , PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DA LEI Nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 06 DE MAIO DE 2026 .

VIGÊNCIA...................: 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 654.450.153-00 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: FRANCISCO NEUTON DA SILVA BATISTA - CPF Nº 036.024.053-46.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 9F462BDB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 161.2026

PORTARIA Nº 161/2026 Aratuba, 12 de maio de 2026.

Dispõe sobre a instituição da Comissão para a elaboração do Plano Municipal de Educação - PME do município de Aratuba - CE e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas:

. CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação de Aratuba - PMEA, com vigência de 10 (dez) anos;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação - PNE;

CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática do ensino público e a importância da participação social na construção das políticas educacionais;

CONSIDERANDO a atuação do Fórum Municipal de Educação de Aratuba como instância de articulação e participação;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão para Elaboração do Plano Municipal de Educação, de caráter temporário, com a finalidade de coordenar, elaborar e sistematizar o Plano Municipal de Educação de Aratuba, com vigência decenal.

VIGÊNCIA...................: 12 DE AGOSTO DE 2026

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: DECFE584

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.06.01 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2026.003-SAS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO

Art. 2º - A Comissão será composta por representantes dos seguintes segmentos:

Secretaria Municipal de Educação Básica (02 titulares e 02 suplentes);
Fórum Municipal de Educação (02 titulares e 02 suplentes);
Conselho Municipal de Educação (01 titular e 01 suplente);

CONTRATO Nº 2026.05.06.01 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2026.003-SAS

Gestores escolares (01 titular e 01 suplente);
Professores (01 titular e 01 suplente);
Profissionais da educação (01 titular e 01 suplente);