DOMCE 13/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3964
Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 51B10029
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 2026.05.12.02
PORTARIA Nº 2026.05.12.02
Autoriza a concessão de diária ao Vereador Cícero Lucas Pereira Sales, destinada ao custeio de despesas com deslocamento e alimentação em viagem à cidade de Fortaleza/CE, no dia 13 de maio de 2026, para cumprimento de agenda institucional junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo art. 27, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pela Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025, que autoriza a concessão de diárias a Vereador ou servidor que se desloque do município, mediante autorização, para fins de representação, serviço ou estudo de interesse do Poder Legislativo, destinadas a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana;
EDSON FERREIRA LIMA Presidente
Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: C536E1CC
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) JANICE FERNANDES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 08120126/2026.
CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) JANICE FERNANDES DOS SANTOS , brasileiro(a), servidor(a) público(a) municipal, inscrito(a) no CPF nº 605. *.3-85, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, no exercício do cargo comissionado de Coordenadora de CRAS, referente ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 05/01/2026, com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a serem gozadas em 02 de fevereiro de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contraria.
PUBLIQUE – SE
CONSIDERANDO que constitui interesse do Poder Legislativo o pleno exercício das atividades parlamentares, incluindo a participação em reuniões institucionais, articulações políticas, acompanhamento de demandas públicas, bem como a representação externa da Câmara Municipal junto a órgãos públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 13 de maio de 2026, para cumprimento de agenda institucional junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, visando tratar de assuntos de interesse do Município de Farias Brito/CE;
CONSIDERANDO que as referidas atividades possuem pertinência direta com as funções parlamentares, visando o fortalecimento institucional, a busca de investimentos, parcerias e o atendimento de demandas de interesse do Município de Farias Brito/CE;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de assegurar aos Vereadores condições adequadas para o desempenho de suas atribuições fora do município, mediante a devida indenização das despesas decorrentes do deslocamento; RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de 01 (uma) diária, destinada ao custeio das despesas com deslocamento e alimentação, no trajeto do Município de Farias Brito/CE até o Município de Fortaleza/CE, em favor do Vereador CÍCERO LUCAS PEREIRA SALES, inscrito no CPF sob o nº 066.***.103-80, no valor de R$ 793,50 (setecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos) referente ao dia 13 de maio de 2026, nos termos do art. 18, inciso II, alínea ―c‖, da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025, da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 12 DE JANEIRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 7E2E052B
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL FRANCISCA CLARICE LACERDA DE LIMA
PORTARIA Nº 02060126/2026
Dispõe sobre a concessão de adicional de terço de férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) público(a) municipal FRANCISCA CLARICE LACERDA DE LIMA , brasileiro(a), matrícula 8902, ocupante do cargo de conselheira tutelar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 10/01/2025 a 09/01/2026, com base no que dispõe o art. no art. 75 da Lei nº 1.580/2023, a serem gozadas a partir de 02 de fevereiro de 2026, por 30 dias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito, em 12 de maio de 2026.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE JANEIRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43