DOMCE 13/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3964
PORTARIA Nº 10020226/2026
56. CLEBEAN CALIXTO DA SILVA (60 horas extras)
57. FLAVIO AUGUSTO DE MENZES (40 horas extras)
Dispõe sobre a concessão de horas extras a servidores municipais.
58. FRANCISCA GONÇALVES DE LIMA ALENCAR (20 horas extras)
59. FRANCISCO CESAR GONÇALVES (12 horas extras)
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER aos servidores abaixo relacionados HORAS EXTRAS , referente ao mês de fevereiro de 2026, por motivo excepcional, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 55, inciso IV, art. 66 e 67, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006.
1. ADREANO PEREIRA DIAS (40 horas extras)
60. FRANCIVAL TOME DA SILVA (40 horas extras)
61. JAIRON DE AMORIM GOMES (40 horas extras)
62. JOSE ELISIEUDO ALVES BEZERRA (40 horas extras)
63. JOSE FERREIRA GUEDES FILHO (40 horas extras)
64. LUIS ALVES BATISTA (6 horas extras)
65. VICTOR ELLEN PEREIRA SANTOS (6 horas extras)
66. ADAUMIR PEREIRA NERE (15 horas extras)
67. BARBARA RODRIGUES SILVA (20 horas)
68. CICERO CARLOS DE OLIVEIRA (29 horas extras)
69. CLENILSON MARTINS DE SOUSA (40 horas extras)
2. ADRIANO GONÇALVES PEREIRA (60 horas extras)
3. AILTON DOS SANTOS SILVA (60 horas extras)
4. ALBERICO FERREIRA DE ALCANTARA (32 horas extras)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrario.
5. ALDENORA GOMES DE AMORIM (8 horas extras)
6. ALEXANDRE PEREIRA SILVA (40 horas extras)
7. AMANDA REGINA CARNEIRO DA SILVA (20 horas extras)
PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
8. ANDERSON FERREIRA RODRIGUES SILVA (36 horas extras)
9. ANTONIA VANESSA PEREIRA SILVA (40 horas extras)
10. ANTONIO ALVES BEZERRA (40 horas extras)
11. ANTONIO WILSON FERREIRA (44 horas extras)
12. CELIA MARQUES DE ARAUJO PEREIRA (2 horas extras)
13. CICERA VIEIRA PEREIRA (40 horas extras)
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 8E36CC0D
14. CICERO GOMES BEZERRA (8 horas extras)
15. CICERO GOMES PORFÍRIO (40 horas extras)
16. CONCEIÇÃO FERNANDES DE SOUSA (32 horas extras)
17. EDIJANIA PEREIRA DIAS (20 horas extras)
18. EDNER ROSENDO DE OLIVEIRA (32 horas extras)
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19. ELIS RAQUEL RODRIGUES (40 horas extras)
20. FABIANA ALEXANDRE FERREIRA (58 horas extras)
PORTARIA Nº 09040526/2026
21. FRANCISCO HAILTON DE SOUSA (24 horas extras)
22. FRANCISCO PEREIRA SILVA (20 horas extras)
23. FRANKLIN RODRIGUES SILVA (20 horas extras)
24. GENILDO GOMES DOS SANTOS SOUSA (56 horas extras)
25. GERALDO CANDIDO MARINHO JUNIOR (40 horas extras)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
26. IOLANDA FERREIRA DOS SANTOS (20 horas extras)
27. JESSICA OLIVEIRA HIGINO (32 horas extras)
28. JOAO GONÇALVES DE ALENCAR (9 horas extras)
29. JOILDO GONÇALVES DE PINHO (9 horas extras)
30. JOSE ROBERTO BARBOSA DE MELO (30 horas extras)
31. MAILDES PEREIRA BARROS (60 horas extras)
32. MARIA EDINA PEREIRA DIAS (8 horas extras)
33. MARIA JUCIVANIA ALENCAR TEIXEIRA (20 horas extras)
34. PATRICIA NERES CADEIRA (20 horas extras)
35. RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS BEZERRA (20 horas extras)
36. RACHEL PEREIRA DE ALENCAR (8 horas extras)
37. ROBERTO WILLAMY AGOSTINHO COSTA (8 horas extras)
38. ROSANGELA FERNANDES DE ALCANTARA (40 horas extras)
39. ROSANGELA RODRIGUES MOURA (40 horas extras)
40. THIAGO ANTONIO ALENCAR DE OLIVEIRA (40 horas extras)
41. WILLIAN FERNANDES DA SILVA (60 horas extras)
O PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o inteiro teor da sentença, exarada no processo de Mandado de Segurança nos autos do Processo n° 300026013.2024.8.06.0076, que denegou a segurança e, no mesmo ato, revogou a tutela de urgência anteriormente deferida, determinado assim que os servidores ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR e LIDIANE FERNANDES SILVA, procedam imediato retorno as suas atividades laborais.
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR A LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA a servidora pública LIDIANE FERNANDES SILVA , brasileira, inscrita no CPF nº. ***.828.393-
**, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
42. AMALIA DALET RODRIGUES (20 horas extras)
43. AURELIANO PINHEIRO DE ALMEIDA ALCANTARA (20 horas extras)
44. BEATRIZ ALEXANDRE COSTA (4 horas extras)
45. EVANDRO AMIN SALDENBERG (35 horas extras)
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 04 DE MAIO DE 2026.
46. GABRIELLA DE ABREU CANDIDO (40 horas extras)
47. JOSE RANIEL ALEXANDRE DE SOUSA (20 horas extras)
48. RAFAELLA NERY FARIAS (20 horas extras)
49. ALEXANDRE GUILHERME CORREIA GERALDO (60 horas extras)
50. FRANCISCO MENDONÇA FILHO (24 horas extras)
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 57A89BCC
51. RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA (24 horas extras)
52. RICARDO PEREIRA DA SILVA (60 horas extras)
53. ABIMAEL GONÇALVES LUDGERIO (6 horas extras)
54. ANTONIO ROBSON VIANA (40 horas extras)
55. CICERO DOMINGOS DA SILVA (20 horas extras)
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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