DOMCE 13/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3964

PORTARIA Nº 312/2026 – GP 17 de Abril de 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/CE, REFERENTE AO BIÊNIO 2025-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 044, de 30 de abril de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de apoio técnico e administrativo ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Senhora Samara Cristina de Melo para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Ibaretama/CE, para complementação do biênio 2025-2027. Art. 2º Compete à Secretária Executiva prestar apoio administrativo, técnico e organizacional às atividades desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme legislação e regimento interno vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 17 de Abril de 2026.

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 37E55956

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 096/2026

Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO dos servidores públicos municipais de Ibiapina para serem submetidos à avaliação da Junta Médica Oficial do Município de Ibiapina - JMOI, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 44/2023, que instituiu a Junta Médica Oficial do Município de Ibiapina - JMOI;

CONSIDERANDO a previsão de instituição da referida Junta Médica, no âmbito do município de Ibiapina, pela Lei Municipal nº 470/2010;

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 462/2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Médica Oficial do Município de Ibiapina;

CONSIDERANDO que existem servidores afastados de suas funções por meio de licenças relacionadas à saúde e legalmente previstas na Lei Municipal nº 470/2010;

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 1B80D7B4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 088/2026

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. EXONERAR o Sr. FRANCISCO VALDIRENE AMARAL

FERROS , portador do CPF de nº. 359.371.223-72 e carteira de Identidade de nº. 4.358.475 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Laurentina Memória, 500, bairro Centro, município de Guaraciaba do Norte – Ceará, do Cargo em Comissão de COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, com lotação no Gabinete do Prefeito, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 .

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 04 de maio de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

CONSIDERANDO que existem servidores readaptados de suas funções originárias por questões de saúde e orientação médica;

CONSIDERANDO a necessidade e a obrigatoriedade de, em respeito ao princípio da legalidade, submeter os servidores licenciados e/ou readaptados à inspeção da Junta Médica Oficial de Ibiapina – JMOI, para análise do caso concreto e a confirmação ou não da licença e/ou readaptação;

RESOLVE:

Art.1º. CONVOCAR , os servidores abaixo listados, para comparecerem à avaliação da Junta Médica Oficial de Ibiapina – JMOI, que acontecerá no dia 20 de maio de 2026 , das 08:30h às 12:00h , na Secretaria Municipal de Saúde de Ibiapina, localizada à Rua Capitão Pedro, bairro Centro, em frente à Farmácia Pública Municipal, no município de Ibiapina – Ceará, conforme agendamento:

I – Antônio Carlos Rodrigues Cajado, matrícula nº 427, às 08:30h; II – Felipe Darlan Rodrigues Lima, matrícula nº 4705, às 09:00h; III – Cristiana Silva de Sousa, Matrícula nº 38, às 09:30h; IV – Maria Lima de Almeida, matrícula nº 1673, às 10:00h; V – Kátia Lopes Damasceno, matrícula nº 1640, às 10:30h; VI – Keila de Azevedo Araújo, matrícula nº 4374, às 11:00h.

§1º. No dia da avaliação, os servidores convocados, deverão comparecer com antecedência mínima de 10 (dez) minutos do horário agendado, portando os seguintes documentos (original e cópia): I - Documento pessoal de identificação com foto (RG, CNH, carteira de trabalho, dentre outros);

II - Ficha funcional (que poderá ser solicitada diretamente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ibiapina, pelo servidor); e

III - documentação médica comprobatória de sua condição de saúde (exames médicos, atestados, laudos médicos, receituários, dentre outros).

§2º. Será de inteira responsabilidade do servidor convocado a apresentação da documentação mencionada no artigo anterior, tanto dos originais, quanto das cópias, sendo estas últimas arquivadas pela Junta Médica Oficial de Ibiapina – JMOI.

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