DOMCE 13/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3964

conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,

VII - Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado (cópia reprográfica);

RESOLVE:

VIII - Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos;

Art. 1º Nomear a Sra. Raquel Jorge Nogueira da Silva , portadora do RG nº *315368 e CPF nº .016.763-, para exercer o cargo de Assessor Especial , nível AE-I , padrão CDA-C/II* , na forma prevista no Anexo I da Lei nº 420/2023.

Art. 2º O nomeado exercerá suas funções com zelo, dedicação e observância dos princípios que regem a administração pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 11 de maio de 2026.

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Francisco Dantas de Araújo Filho Código Identificador: 4BE25619

GABINETE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM – CE GABINETE DO PREFEITO

CONSCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2020-PMJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

IX - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica);

X - Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública;

XI - Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso (cópia autenticada);

XII - Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

XIII- Possuir habilitação exigida para o desempenho das atribuições do cargo;

XIV- Certidões negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05 (cinco) anos;

XV- Certidões fornecidas pelos órgãos do Poder Judiciário (Justiça Federal e Estadual), comprovando a inexistência de condenação pela prática de crime doloso e/ou trânsito em julgado;

XVI- Documentos comprobatórios da escolaridade e/ou preencher os requisitos exigidos para o cargo;

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL º 034/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2020-PMJ , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, CONVOCA os candidatos habilitados relacionados no Anexo I deste Edital para apresentação dos documentos abaixo solicitados, observadas as seguintes condições:

DA DOCUMENTAÇÃO

1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente edital deverão comparecer, pessoalmente, no Setor de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal, com endereço na rua Leonel Alencar, nº 370, bairro Centro, Jardim-CE, no dia 15 de Maio para apresentar a documentação solicitada na forma do item 20.5 do Edital Nº 01/2020 – PMJ, de 17 de dezembro de 2020.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

I - 01 fotografia 3x4, recente;

II - Carteira de Identidade (cópia reprográfica); cópia reprográfica

III - Cadastro de Pessoa Física (cópia reprográfica);

IV - PIS/PASEP (cópia reprográfica), se tiver;

V - Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica) ou Certidão de Quitação Eleitoral;

VI - Certificado de Reservista (cópia reprográfica), exceto para os candidatos do sexo feminino

XVII- Declaração Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal), em consequência de processo administrativo disciplinar;

XVIII- Declaração de Bens e Valores

XIX- Declaração de Não Acumulação de Cargos Emprego e Função

XX- Exames médicos admissionais na forma do item 19 do Edital Nº 01/2020 – PMJ, de 17 de Dezembro de 2020.

XXI- Exames psicológicos admissionais na forma do item 19 do Edital Nº 01/2020 – PMJ, de 17 de Dezembro de 2020.

Os candidatos convocados neste edital deverão comparecer nos dias marcados para apresentação da documentação solicitada.

1. A não apresentação dos exames admissionais, implicam na desclassificação no Concurso Público, na forma do item 19.4 do Edital Nº 01/2020 – PMJ.

DA PUBLICAÇÃO

1. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, bem como no Portal do Município de Jardim www.jardim.ce.gov.br e no quadro de avisos do Núcleo de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de JARDIM-CE, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, aos 11 de Maio de 2026.

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