DOMCE 13/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3964

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: F2EA1245

Anexo I

Relação dos Candidatos

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 81AA8172

LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO - PRAZO AO CONTRATO N° 2025.04.10.1

Extrato do TERMO ADITIVO - PRAZO ao CONTRATO N° 2025.04.10.1 referente à INEXIGIBILIDADE N.º 2025.04.10.1. Partes: O Município de JARDIM, através da Secretaria Municipal de Administração e a pessoa física NEYDE SOARES SAMPAIO . Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MADRE ANA COUTO, N° 78, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE APOIO AO DETRAN, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JARDIM/CE. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, acordam em prorrogar por 12 (doze) meses , o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários(as): Francisca Luziana dos Santos e Neyde Soares Sampaio.

Jardim/CE, 15 de abril de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 95FF77D6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 20260413-01/2026.

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 20260413-01/2026. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando serviço de Roço, caiação e capinagem das vias públicas e estradas vicinais do município. no valor estimado de R$ 245.942,78 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos). A sessão será realizada através do Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 27 de Maio de 2026 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Jati - CE, 12 de Maio de 2026.

MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO.

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI PORTARIA N.º 022, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA N.º 022, DE 11 DE MAIO DE 2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E SUA DESIGNAÇÃO PARA EXERCER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM.

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos V e VIII c/c artigo 85, inciso II, alínea ―e‖, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa interna dos órgãos municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de estruturação técnicooperacional do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, responsável pela inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no âmbito do Município; CONSIDERANDO a necessidade de apoio administrativo para o adequado funcionamento das atividades documentais e procedimentais vinculadas ao referido serviço;

CONSIDERANDO que o servidor já possui vínculo contratual com o Município para o exercício da função de Agente Administrativo;

RESOLVE :

Art. 1º EXONERAR o Sr. CARLOS ALEXANDRE BARRETO PINHEIRO do cargo comissionado de Supervisor de Almoxarifado, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º DESIGNAR o Sr. CARLOS ALEXANDRE BARRETO PINHEIRO , já contratado pelo Município para o exercício da função de Agente Administrativo, para atuar junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , especificamente no apoio administrativo ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM .

Art. 3º O servidor contratado atuará junto ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM , ficando responsável pelo trâmite documental interno, protocolo, recebimento e expedição de documentos, controle de processos, organização de arquivos, atendimento administrativo e suporte às demandas da chefia imediata.

Art. 4º As atribuições exercidas pelo servidor no âmbito do SIM serão de natureza estritamente administrativa, sem prejuízo das competências técnicas e fiscalizatórias próprias dos profissionais legalmente habilitados, não implicando alteração do vínculo contratual , do prazo de contratação ou da natureza jurídica da função exercida .

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 11 de maio de 2026.

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeita Constitucional

Publicado por: Bianca Silva Santos Código Identificador: C2399C9A

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69