DOMCE 13/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3964
| microárea | Realizar visita domiciliar mensalmente. Verificar peso e altura a cada 6 meses de todos os idosos cadastrados na microárea, com exceção de acamados e cadeirantes. |
||
|---|---|---|---|
| 8 Bolsa Família |
Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família |
100% Beneficiários do Bolsa Família cadastrados n microárea |
a Realizar acompanhamento em todos beneficiários do Bolsa Família. |
Art. 8º Fica alterado o Anexo II da Lei 1.513 de 14 de abril 2021, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II
QUADRO DE METAS – ACE
| INDICADOR | META (MÊS) | |
|---|---|---|
| 1 | Por cada ciclo de cobertura de imóveis visitadospara controle vetorial da dengue | 80% |
| 2 | Lira Realizada (trimestral) | 100% |
| 3 | Cães examinados no teste rápido (TR) DPP - Leishmaniose Visceral Canina (LVC) | 8,33% da meta anual |
| 4 | Busca Ativa de Escorpiões (sem registro de casos) | 10 Domicílios |
| 5 | Busca Ativa de Barbeiro (março a novembro) | 500 Domicílios |
| 6 | Ponto Estratégico | 100% |
| 7 | Vistorias Educacionais | 300 Domicílios |
| 8 | Campanhas, mutirões e outros | 1 Por mês |
| 9 | Demanda Espontânea (Sinantrópicos) | 100% |
| 10 | Vacina Antirrábica | 80% |
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, em 12 de maio de 2026.
EDSON FERREIRA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito
Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 013A2491
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.04.30.005, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
Concede férias a Servidores Públicos ocupantes de cargos que exercem, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º . Conceder férias aos servidores com as matrículas, nomes, lotações e período de gozo, abaixo relacionados, em face do período aquisitivo de 2025/2026:
| Matrícula | Nome | Cargo | Órgão | Gozo de férias |
|---|---|---|---|---|
| 1233066 | ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA |
COORDENADOR MUN DE BENEFIC ASSISTENCIASIS E GESTÃO DE TRANSF |
08-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA |
01/04/2026 à 30/04/2026 |
| 12332534 | DENILSA DOS SANTOS XAVIER |
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE |
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 01/04/2026 à 30/04/2026 |
| 1233069 | EDIVANHA BATISTA DA SILVA |
DIRETOR DA DIV. ADMINISTRATIVA |
08-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA |
01/04/2026 à 30/04/2026 |
| 1233258 | ELIUDE SILVANO DA SILVA | CHEFE DA SEÇÃO DE CONTR DA EXECUÇÃO DOS BEM. SOCIOASSISTENCI |
08-SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA |
01/04/2026 à 30/04/2026 |
| 200174 | JOSE FACUNDO DA SILVA | MOTORISTA D | 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 01/04/2026 à 30/04/2026 |
| 201901 | JOSE ISSO FERREIRA | AUX. DE SERVIÇOS GERAIS | 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
09/04/2026 à 08/05/2026 |
| 1232754 | LARA KETLLEN FERREIRA NUNES |
CHEFE DA SEÇÃO DE INFORMARICA |
22-SISTEMA ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO |
09/04/2026 á 28/04/2026 |
| 1232528 | LIDIANE DOS SANTOS SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE | 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 01/04/2026 á 30/04/2026 |
| 060447 | RYAN PEREIRA DA SILVA | AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS | 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 01/04/2026 á 30/04/2026 |
| 01233254 | WAGNER DE LIMA CEZARIO | CHEFE DA SEÇÃO DIVIDA ATIVA | 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS |
E 01/04/2026 á 30/04/2026 |
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 30 de abril de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
www.diariomunicipal.com.br/aprece 120