DOMCE 08/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3961

Mauriti/CE, 05 de maio de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Município de Mauriti – Ceará

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 6C5054DF

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.03.20.05/FG.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.03.20.05/FG Partes: o Município de Mauriti, através do Fundo Geral e a Empresa FENIXNETCOM SERVIÇOS TECNOLÓGICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: contratação de serviços a serem prestados na concessão de acesso a internet, destinados ao atendimento das necessidades administrativas das Secretarias que compõe o Fundo Geral (Secretaria da Fazenda, Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito e Procuradoria Geral do Município) de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula décima quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses.

Mauriti/CE, 18 de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 07 de maio de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 590D8787

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº444/GP/2026

PORTARIA Nº444/GP/2026

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 719/GP/2022, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS, no âmbito do Município de Mauriti/CE.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO e

HALISSON FAGNER DE OLIVEIRA SOBRAL.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 3E814D24

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº443/GP/2026

PORTARIA Nº443/GP/2026

EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS....

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR, a pedido , a Sra . MARIA DE FATIMA FERREIRA , CPF:903.991.293-91, ocupante do cargo de DIRETOR FINANCEIRO.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e,...

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS, nos termos da Lei Municipal nº 718/2007 e suas posteriores alterações;

RESOLVE

Art. 1°. Atualiza a composição no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS, nos termos da legislação vigente:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Titular: Islayne Lacerda dos Santos Suplente: Maria do Socorro Estevão da Silva

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Gilenda Leite Fernandes Batista Suplente: Pergentina Cavalcante Martins

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: Maria Orlandina Izidro Jacó Suplente: Magelba Maria Martins Leite

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Titular: Josefa Janayne de Oliveira Sampaio Suplente: Etervânio Tiburtino Lopes

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOADMINISTRATIVOS DAS ESCOLA: BÁSICAS PÚBLICAS:

Titular: Francisca Cícera da Silva Suplente: Aélia Januário de Sousa

REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: Washington Felipe Andrade de Sousa Suplente: Josefa Catiana de Oliveira

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