DOMCE 08/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3961
I - R$674.000,00 (Seiscentos e Setenta e Quatro Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: F7CE2B89
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Abril de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00023/26 de 29 de Abril de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 243 0131 2.092 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1660000000 Transferência de recursos do FNAS Anul.dotação 14.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 14.000,00 PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 500.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 500.000,00 PARA:
17 17. Procuradoria Geral do Municipio 04 122 0037 2.102 Manutencao das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 160.000,00
TOTAL Procuradoria Geral do Municipio 160.000,00
TOTAL GERAL 674.000,00
Nova Olinda, 29 de Abril de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00023/26 de 29de Abril de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 15 451 0038 1.013 Construcao/Reforma/Ampliacao de Predios Publicos 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1701000000 Outros convênios do Estado 674.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 674.000,00
TOTAL GERAL 674.000,00
Nova Olinda, 29 de Abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 708, DE 04 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ANTONIO VIEIRA DA SILVA, portador do RG nº 56.609.729-1 e inscrito no CPF sob o nº 757.168.013-15, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 04 de maio de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 3CF8FBB2
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 709, DE 04 DE MAIO DE 2026.
NOMEIA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SORTEIO DE UM IMÓVEL NA FESTA DAS MÃES 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a realização do sorteio de um imóvel residencial na Festa das mães 2026,
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR os membros que irão compor a Comissão de Organização e Acompanhamento do Sorteio de um Imóvel, na Festa das Mães 2026, conforme abaixo:
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SORTEIO DE UM IMÓVEL:
PRESIDENTE : HENRIQUE FRANCO RIBEIRO
www.diariomunicipal.com.br/aprece 78