DOMCE 08/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3961

RUSSAS. - VALOR ADITIVADO: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) – PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 de abril de 2026 a 07 de abril de 2027 - DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026.

Publicado por: Ana Maria de Paiva Bezerra Código Identificador: 43AC4860

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 015, DE 05 DE MAIO DE 2026.

PORTARIA Nº 015, DE 05 DE MAIO DE 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. Ana Maria de Paiva Bezerra , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR que se pague à Sr. WEMERSON GOMES CARNEIRO FELISARDO – ASSESSOR ESPECIAL II – a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente a 1 (uma) diária, referente aos dias 05 e 06 de maio do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Teresina/PI, onde irá PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL SOBRE O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO - SPSBD. Despesa correrá por conta da verba nº 1110. 04.122.0002.2.060.0000-3.3.90.14.00.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 05 de maio de 2026.

ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 30 de Abril de 2026.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS Secretário Municipal da Administração Portaria nº 2023.09.13-005

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: B3FCAB9B

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO DE APOSENTADORIA Nº 1460/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, à servidora:

NOME COMPLETO: MARIA GIZEUDA FERREIRA DE SOUSA SILVA

MATRÍCULA: 90192-0

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I – A6 CPF: 806.792.343-49 RG: 2291960-92

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

MODALIDADE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

art. 6° da EC n° 41/03 e § 5° do art. 40 da Constituição Federal de 1988, art. 2º EC n° 47/05, c/c art.36, inciso II, da EC nº 103/2019 e Lei Municipal nº 220/2006 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palhano, e Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n° 001/92.

CÁLCULO DOS PROVENTOS

A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de junho/2021, corresponde ao valor dos seus proventos na data do requerimento, em 16/07/2021.

Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: AE152E6E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2026.04.30-002/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Art. 1º O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder Férias Remuneradas, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA FONSECA LIMA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo: ATA, matricula: 904902 , lotada na SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E APICULTURA , ao período aquisitivo: 01/08/2023 A 31/07/2024, para gozo no período de 04/05/2026 A 02/06/2026.

Será considerada como data inicial para concessão do benefício a data da publicação do ato de aposentadoria conforme Art. 57, da Lei nº 220/2006.

Os proventos não têm desconto de previdência por ser inferior ao valor do teto do RGPS. As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, RETIFICANDO as disposições em contrário aquelas contidas no decreto n° 1444/2026 de 03 de março de 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 05 dias do mês de maio de 2026.

JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA Coordenadora Geral do FMPS Portaria N° 2025.01.03-002

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: E4F02DA1

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

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